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sexta, 26 de fevereiro de 2021

Comércio terá desconto em multa e parcelamento do ICMS, diz governo

Multa por atraso no pagamento do ICMS cai de 20% para 10%. Além disso, o governador também anunciou que a segunda parcela de janeiro do tributo poderá ser paga em duas vezes.

28 de janeiro de 2021

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Anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, na manhã desta quinta-feira (Foto: Reprodução)

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou nesta quinta-feira (28) ações que visam aliviar os impactos econômicos das medidas de restrição impostas pelo combate à Covid-19 ao setor comercial do estado.

A primeira medida anunciada é a redução de 20% para 10% na multa por atraso do pagamento do ICMS para o comércio.

“Estamos encaminhando hoje mesmo para a Assembleia Legislativa (Aleam) uma mensagem, com um Projeto de Lei, para que essa multa passe de 20% para 10%. Ou seja, estamos cortando pela metade”, anunciou Wilson Lima.

Parcelamento

Além disso, o governador também anunciou que a segunda parcela de janeiro do tributo poderá ser paga em duas vezes.

De acordo com Wilson Lima, 25% do restante do pagamento serão pagos nesta sexta-feira (29), último dia útil do mês, e a outra parcela deverá ser paga dia 20 de fevereiro.

“Estamos discutindo, para os próximos meses, como vamos fazer esse parcelamento do ICMS para aliviar a carga para este setor tão importante da nossa economia”, anunciou Wilson Lima.

Reportagem: Lucas Raposo

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