Até o próximo dia 15 de abril, brasileiros com dívidas em atraso junto a instituições financeiras têm a oportunidade de participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024. A ação é uma iniciativa conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e dos Procons nacionais.
O mutirão possibilita a negociação de débitos diversos, excluindo dívidas com garantias reais, dívidas prescritas e contratos em dia.
Os interessados devem procurar as instituições credoras ou utilizar o portal Consumidor.gov.br e os Procons participantes para solicitar a renegociação. Informações complementares e dicas de preparação para a negociação podem ser encontradas nos sites Meu Bolso em Dia e do Banco Central.
O programa é destinado a todos que buscam reequilibrar suas finanças, mas o BC salienta que aqueles que se enquadram nos requisitos do Programa Desenrola Brasil – Faixa 1, devem optar por este, devido às condições mais vantajosas oferecidas, como descontos significativos no total da dívida.
Além disso, a Lei 14.181/2021 assegura aos superendividados o direito a uma renegociação global e simultânea com todos os credores, apresentando uma solução mais eficaz para o problema do endividamento excessivo.
Para esses casos, é recomendável buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor e na plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece diretrizes sobre o tema.
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