Uma série de mudanças nas regras eleitorais e de combate à corrupção debatidas no Congresso Nacional, e até aprovadas a pouco mais de um ano das eleições gerais, evidenciam o abismo entre os políticos e a população brasileira na avaliação de especialistas consultados pelo RealTime1.
Afrouxamento de Leis como a da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa, mudanças no sistema de financiamento de campanha para que empresas possam voltar a patrocinar políticos, voto ‘distritão’ para favorecer os mais ricos e famosos e o retorno das coligações foram apenas algumas das pautas que, segundo o presidente do Comitê de Combate à Corrupção no Amazonas, Carlos Santiago, vão de encontro ao discurso dos congressistas.
“Ninguém discutiu um Novo Código eleitoral brasileiro, ao contrário. Disseram que iriam combater a velha prática da política, iriam combater a corrupção. Então, as velhas práticas estão sendo feitas pelos que foram eleitos com discurso da nova política e isso é terrível para a cabeça do eleitor. Os representantes da sociedade estão agindo de costas para a sociedade”, reforçou Carlos.
Ataque às conquistas da população
Na avaliação de Santiago, o comportamento dos políticos é um ataque à democracia, pois suprime a participação dos cidadãos em debates importantes para o futuro do País. A população já mostrou que é favorável, segundo ele, a regras duras contra a corrupção e as últimas mudanças do Congresso sobre o assunto têm retirado conquistas dos movimentos populares nos últimos 30 anos.
“Quem está lá não faz nenhum movimento para que tenham audiência [pública]. As coisas estão sendo feitas na calada da noite. Os caras estão pautando reunião para discutir mudanças no sistema eleitoral brasileiro na madrugada, com relatórios apresentados na hora para os deputados. É uma coisa vergonhosa”, completou.
Mudanças sem publicidade de informações
Assim como Santiago, o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Alessandro Samartin, também destacou a importância da publicidade das informações, principalmente a partir da imprensa, para que as mudanças sejam realizadas de forma transparente.
“Todas essas discursões no ambiente democrático são necessárias, mas o que serve para a tomada de decisão é a informação e aquela informação tem que ser uma informação baseada na verdade, na segurança e na qualidade. Vivemos uma era onde rapidamente se disseminam informações falsas e só é possível combater esse problema com informação correta”, destacou Samartin.
Junto com a reforma eleitoral os políticos planejam afrouxar a fiscalização dos gastos do Fundo Partidário e dos gastos de partidos e candidatos transferindo a prestação de contas para o sistema da Receita Federal e não mais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) padronizando os gastos e dificultando a identificação de crimes.
Texto: Giovanna Marinho
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