quarta-feira, 17 de julho de 2024

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MPF arquiva investigação contra David sobre 'Minha Casa, Minha Vida'

Ministério Público diz não ver indícios de envolvimento do prefeito de Manaus, nem de que comissionados usaram o cargo para serem beneficiados irregularmente.
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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava supostas irregularidades na seleção de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, pela Prefeitura de Manaus.

O inquérito foi arquivado “por ausência de indícios de envolvimento” do prefeito David Almeida (Avante).

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF manteve o arquivamento promovido pelo procurador do caso no Amazonas.

O colegiado também decidiu não dar prosseguimento às investigações para apurar a conduta de outros servidores da prefeitura implicados no caso, que não teriam usado do cargo para serem beneficiados.

Conforme a decisão, não foi constatada a prática de crime de estelionato, nem de improbidade.

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A decisão foi tomada pela câmara do MPF na sessão do último dia 9 de março e publicada no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (3). O processo foi relatado pelo procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo.

Entenda o caso

A investigação foi aberta pelo MPF no Amazonas em 2021, no início do mandato de David, após surgirem denúncias na imprensa apontando que, durante o sorteio realizado pelo município para o programa federal, funcionários comissionados da Prefeitura de Manaus foram contemplados com moradias no Residencial Manauara 2 destinadas a pessoas de baixa renda – todos os beneficiados tinham renda mensal acima de R$ 2 mil.

O caso chegou a ser noticiado pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Em nota divulgada à época, a prefeitura informou que David mandou exonerar os servidores denunciados no caso.

“O prefeito David Almeida não compactua com qualquer ato de improbidade e determinou a exoneração cautelar dos servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda”.

Na decisão que arquivou em definitivo a investigação, o colegiado de revisão do MPF reconheceu que os contemplados de forma irregular – que eram ocupantes de cargo em comissão na prefeitura – “não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.

“Também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”, concluiu o MPF ao homologar o arquivamento do caso.

Luciano Falbo, do RealTime1

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