O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) está acompanhando as medidas das prefeituras municipais contra a pandemia em todo o interior do estado. Em alguns municípios, as Promotorias de Justiça já expediram recomendações, reuniram com autoridades locais e, caso seja necessário, podem ajuizar ações para fazer valer o cumprimento do decreto com medidas contra a Covid-19.
Nos municípios de Careiro Castanho, Envira, Japurá, Novo Airão, Coari e Tapauá, os gestores públicos já foram contatados oficialmente.
No Município de Coari, o MP participou de reunião referente às medidas tomadas contra a pandemia causada pelo vírus da Covid-19, onde foi criado o Comitê Gestor de Combate a Covid, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela prefeitura municipal, tal como ocorreu na capital Manaus.
Na ocasião, estavam presentes representantes do poder legislativo municipal e das secretarias municipais. Onde a Secretária Municipal de Saúde apresentou dados acerca dos casos e afirmou que já foram realizados mais de 19 mil testes, dos quais 8 mil apresentaram resultado positivo.
O Promotor de Justiça Thiago de Melo titular da comarca de Coari, afirma que o MP atuará na linha de frente acompanhando e fiscalizando as ações.
“Foi restringida a atuação do comercio não essencial. É evidente que em um curto espaço de tempo isso pode até diminuir o avanço da doença, mas é claro que outras providencias deverão ser tomadas, exemplo claro, o município não conta com leitos de UTI”, afirmou.
O promotor não irá compor o Comitê Gestor, mas afirma que vai fiscalizar sua atuação no município.
Juruá
Em Juruá, o MP por meio da Promotora de Justiça Adriana Monteiro Espinheira.
No município, foi recomendado ao banco privado que atende à população local que organize as filas externas da agência bancária, com distribuição de senhas, garantindo o distanciamento mínimo de um metro entre os clientes e que ocorra a higienização adequada nos caixas eletrônicos.
Envira
Em Envira, a Promotora Priscilla Carvalho Pini recomendou à Prefeitura que publique dados relacionados à Covid-19 nas redes sociais oficiais, publicidades do SUS e participação popular, boletins epidemiológicos detalhados nos canais eletrônicos oficiais.
Novo Airão
Da mesma forma, o Promotor de Justiça João Ribeiro recomendou à Prefeitura de Novo Airão para que essa faça cumprir o decreto com as medidas restritivas.
Careiro
No Careiro Castanho, o Promotor Leonardo Tupinambá recomendou que a Prefeitura, com o objetivo de fazer cumprir o decreto estadual, intensificasse a fiscalização do comércio pela Guarda Municipal e outros agentes municipais, além de reiterar a cooperação da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Nos próximos dias, Promotorias de outros municípios também deverão instaurar procedimentos, contatar os gestores públicos e, se for o caso, ajuizar ações para fazer o poder público restringir aglomerações.
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