O governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) anunciou na manhã desta terça-feira (5) pacote de medidas econômicas para reduzir os impactos financeiros das medidas restritivas contra a Covid-19.
Entre as medidas anunciadas estão a redução do ICMS de 3,5% para 2% para bares e restaurantes.
“Essa é uma tributação que ficará permanente para este segmento”, anunciou o governador
Além disso, o Governo do Estado vai postergar o prazo para recolhimento de tributos, como parcelas do ICMS, contribuições do FMPES, FTI, UEA ou FPS para as empresas afetadas pelas restrições.
Também foi anunciada a supensão por 60 dias nos prazos para atendimento de intimações e notificações de Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria de Estadi da Fazenda (Sefaz).
No âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), estão suspensos também por 60 dias os atos de inscrição de débitos na Dívida Ativa, Certidões de Dívida Ativa e ajuizamento de execuções fiscais.
Livrarias e papelarias serão beneficiadas
Wilson Lima também prometeu iniciar as discussões, com o Comitê de Enfretamento à Covid-19, órgãos de controle e Justiça, sobre flexibilização nos protocolos de segurança para papelarias e livrarias, devido à proximidade do início do ano letivo de 2021.
“Nesse momento de janeiro há uma atividade muito grande de procura por parte dos pais e também de vendas por parte desse segmento”, justificou.
Ainda segundo o governador, representantes do comércio vão se reunir na tarde desta terça-feira com técnicos da Sefaz para definir novas medidas que deverão diminuir os impactos no setor.
Afeam disponibiliza R$ 140 milhões em financiamentos
Já para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, profissionais liberais, autônomos, e produtores rurais a novidade é a antecipação da campanha de crédito da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam)
De acordo com Wilson Lima, a Agência vai disponibilizar, a partir da próxima segunda-feira (11) pacotes de financiamento que somam R$ 140 milhões, sem necessidade de apresentação de garantias.
Os financiamentos contemplam valores que variam entre R$ 500 e R$ 100 mil.
“Vale lembrar que a Afeam tem os menores juros do mercado e o prazo de carência para o pagamento desse financiamento é de 180 dias, ou seja, seis meses”, garantiu o governador.
Para os empresários que já possuem dívidas na Afeam, o governador anunciou que haverá renegociação.
Doação de plantões
Wilson Lima também anunciou a doação de mil plantões por parte dos profissionais do Servicos de Enfermagem Geral e Especializado do Amazonas (Segeam) para o governo do estado, sendo 500 em janeiro e 500 em fevereiro, nos três principais pronto socorros da capital.
“A grande dificuldade para a gente ampliar a nossa estrutura é a falta de recursos humanos. Então aqui [está] o meu reconhecimento e o meu agradecimento à Segeam, que nesse momento está disponibilizando esses plantões através de seus profissionais”, agradeceu.
Reportagem: Lucas Raposo
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