A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), em Coari, município da região do Médio Solimões, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a concessionária Amazonas Energia S/A, visando coibir o descarte inadequado de resíduos oleosos no igarapé Espírito Santo.
O descarte deste material poluente compromete a qualidade da água e coloca em risco a fauna aquática e a população coariense que consome o pescado local. A ação civil busca a recuperação e indenização imediata dos danos causados na área.
A Ação Civil é resultado do inquérito instaurado para investigar as atividades da Unidade Termelétrica de Coari e que fica às margens do igarapé. Durante uma fiscalização realizada em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ficou comprovado que unidade estava com a Licença de Operação Ambiental vencida.
Na época, os órgãos expediram medidas administrativas com prazos para as adoções de providências pela empresa, para evitar a poluição, mas os danos ambientais ainda persistem.
O MPAM solicitou à Justiça que julgue procedente a ação, determinando que a concessionária de energia elétrica se abstenha de qualquer ação que possa causar danos ou impedir a regeneração natural da vegetação natural. Além disso, requer a recuperação total das áreas degradadas e que seja fixada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, autor da ação, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores às sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.
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