O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) requereu tutela cautelar de urgência para suspender a comercialização de ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026, diante de reajustes considerados excessivos e sem transparência.
A medida é justificada pela proximidade do início das vendas, marcado para as 10h de sexta-feira, 7 de novembro.
O despacho é assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Parintins.
As promotoras apontam prática abusiva na venda avulsa da arquibancada especial, com alta de 82,9% por noite e incremento acumulado de 248,70% no pacote das três noites.
Segundo a comparação de preços entre 2025 e 2026, o ingresso avulso mais barato passaria de R$ 500 para R$ 1.000 (alta de 81,8%), enquanto o passaporte para três dias subiria de R$ 1.440 para R$ 3.000 (108,3%). Em diversos setores, os reajustes superam 200% em relação ao ano anterior.
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MPAM cobra justificativas
O MPAM destaca que não houve divulgação de razões econômicas para as correções. Em tese, a ausência de justificativa afronta o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Os arts. 6º e 39 asseguram ainda o direito à informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços, vedam publicidade enganosa e métodos comerciais desleais e coíbem cláusulas abusivas.
Para a promotora Sheyla Andrade dos Santos, é indispensável que a empresa apresente dados que sustentem os aumentos. “Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, afirmou.
No pedido, o MPAM requer a imediata suspensão das vendas até que a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. apresente e divulgue publicamente as justificativas econômicas e financeiras dos reajustes.
O descumprimento implicará multa diária de R$ 50 mil. O órgão também solicita a retirada imediata de quaisquer plataformas on-line de venda dos ingressos até a regularização das informações.
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