A Medida Provisória 1.232/2023, que reduz a rigidez de normas regulatórias do setor elétrico e facilita a venda da concessionária de distribuição Amazonas Energia, recebeu, até esta terça-feira (25), 74 emendas de senadores e deputados, muitas delas visando impedir o negócio com o grupo Amber, pertencente aos empresários Wesley e Joesley Batista, do grupo J&F.
Entre as emendas estão propostas de alterações no texto relacionadas à Micro e Minigeração Distribuída (MMD)) solar, à comercialização de energia elétrica, à renovação de contratos de distribuição de energia, entre outras. Há ainda tentativas de impedir que a Âmbar, braço de energia do grupo J&F, assuma o controle da distribuidora do Amazonas.
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), propôs a adição de um parágrafo ao artigo 8º-C da MP, para proibir que um grupo econômico que tenha comprado termelétricas “de empresas estatais, privatizadas ou ainda sob controle da União” assuma o controle acionário da concessão em um período de até dois anos após a transferência.
“A emenda visa assegurar a integridade do mercado de energia, prevenindo que aquisições de usinas resultem em vantagens indevidas sobre distribuidoras envolvidas na compra de energia”, justifica o parlamentar.
Se incluído no texto, o dispositivo afasta a possibilidade de o grupo J&F, dos irmãos Batista, assumir a Amazonas Energia. Isso porque em 10 de junho a Eletrobras anunciou a venda das usinas termelétricas da região Norte para a Âmbar Energia, mas a operação das duas empresas envolveu uma futura aquisição da Amazonas pela J&F.
Outra emenda de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) exclui a possibilidade das usinas adquiridas pelo grupo J&F neste mês de se beneficiarem do dispositivo da MP que permite a transição de contratos de compra e venda de energia, assinados entre as geradoras e a distribuidora, para CER (Contratos de Energia de Reserva).
“A empresa – vinculada ao grupo de Joesley Batista – comprou as usinas termoelétricas da Eletrobras, junto com os créditos que essas usinas detêm contra a Amazonas Energia. Em seguida se transferem as usinas de ambiente isolado para o sistema regulado, onde passam a receber pela disponibilidade, em uma operação que gerará bilhões de lucro para as usinas, com a consequente cobrança dos usuários de todo o pais, através de rateio das contas de luz”, diz a justificativa apresentada pela parlamentar.
*Com informações da Agência Infra
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