O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) resolveu abrir uma investigação para apurar por que o vereador Jonatas Santos do Nascimento, também conhecido como “Sipa”, recebeu diárias da Câmara Municipal para fazer viagens a comunidades rurais da cidade.
De acordo com os documentos recebidos pelo MP, o vereador recebeu uma concessão de R$ 2.500 para acompanhar as equipes responsáveis pelo levantamento dos ramais para o projeto “SOS Vicinais”, nas comunidades de Cristolândia e Ipixuna, Distrito Realidade e Comunidade Rural de Alto Crato.
A partir dos documentos juntados, identificou-se a concessão de diárias para vereador com a finalidade de que fizesse deslocamentos na zona rural do município.
Contudo, a Resolução n. 3/2015, expedida pela Câmara Municipal e utilizada como fundamento para o deferimento do pedido, somente autoriza a concessão de diária quando o deslocamento de vereadores e servidores se der para fora do Município.
Portanto, no caso, houve a concessão indevida de diárias ao vereador Jonatas Santos do Nascimento.
Decisão do MPAM
O MPAM decidiu intimar o vereador Jonatas Santos do Nascimento para informá-lo sobre a possibilidade de ser firmado acordo de não persecução civil para a devolução dos valores recebidos indevidamente.
A reportagem do RealTime1 entrou em contato com Sipa, mas não obetve retorno.
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