A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Pauini, município localizado a 923 quilômetros de Manaus, é alvo de questionamentos doo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeitas de contratação temporária de servidores de forma irregular. A secretaria terá de explicar as suspeitas até a próxima sexta-feira (17).
O Procedimento Preparatório foi aberto pela promotora de Justiça, Danielly Christini Samartin, e tem o objetivo de coletar elementos que possam subsidiar uma abertura de investigação.
Pela portaria, disponível do Diário Oficial do MP, o prefeito Renato Afonso não poderá realizar contratação temporária fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e na legislação amazonense.
O MP cobrou da prefeitura a relação das pessoas vinculadas à Secretaria de Educação, contratadas temporariamente, e os cargos por eles exercidos; cópia do edital de realização de processos seletivos para a contratação de pessoal, de 2021 a 2023, além do edital de classificados.
A Prefeitura também terá de apresentar cópia do extrato da publicação do edital de processos seletivos para a contratação de pessoal vinculado à pasta, do edital de classificação e dos contratos no Diário Oficial.
De Otávio Vislley
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