sexta-feira, 12 de julho de 2024

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MP apura suspeita de contratação irregular de temporários em Pauini

Procedimento preparatório pede que prefeitura apresente documentos sobre processo seletivo e recomenda que novas seleções sejam suspensas. Dados devem ser entregues sexta.
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Pauini Prefeitura MPAM
(Foto: Miqueias Rosa)

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Pauini, município localizado a 923 quilômetros de Manaus, é alvo de questionamentos doo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suspeitas de contratação temporária de servidores de forma irregular. A secretaria terá de explicar as suspeitas até a próxima sexta-feira (17).

O Procedimento Preparatório foi aberto pela promotora de Justiça, Danielly Christini Samartin, e tem o objetivo de coletar elementos que possam subsidiar uma abertura de investigação.

Pela portaria, disponível do Diário Oficial do MP, o prefeito Renato Afonso não poderá realizar contratação temporária fora das hipóteses previstas na Constituição Federal e na legislação amazonense.

O MP cobrou da prefeitura a relação das pessoas vinculadas à Secretaria de Educação, contratadas temporariamente, e os cargos por eles exercidos; cópia do edital de realização de processos seletivos para a contratação de pessoal, de 2021 a 2023, além do edital de classificados.

A Prefeitura também terá de apresentar cópia do extrato da publicação do edital de processos seletivos para a contratação de pessoal vinculado à pasta, do edital de classificação e dos contratos no Diário Oficial.

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De Otávio Vislley

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