terça-feira, 16 de julho de 2024

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TRANSPORTE ESCOLAR

MP-AM desarquiva processo de ex-Prefeito de Urucará

A suspeita é de irregularidade nas verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
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Urucará,Ministério Público,Prefeito,Cabeça Branca,Transporte Escolar

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desarquivou o processo do ex-prefeito de Urucará, Felipe Antônio, conhecido como “Cabeça Branca”, por suposto dano ao erário e improbidade administrativa. O caso se refere à aplicação de verbas do programa de transporte escolar.

O órgão pede que Felipe Antônio seja condenado a devolver aos cofres público R$ 65.254,91 como reparação dos danos causados por infração penal.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem como relatora Silvana Nobre de Lima Cabral e todos os presentes no julgamento seguiram seu voto para desarquivar o processo.

O pedido para desarquivamento foi da Promotoria de Urucará, no qual, Cabeça Branca foi prefeito de 2012 a 2016. O caso foi denunciado em 2016, no último ano de mandato.

“A não obtenção de elementos mínimos para a compreensão dos eventos investigados. O mero transcurso de tempo não representa argumento válido para o arquivamento da investigação e esgotamento das diligências possíveis. Necessidade do retorno dos autos ao órgão de origem, para a obtenção de cópia da ação penal pertinente, bem como demais medidas”

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Irregularidade no Transporte Escolar

A irregularidade é referente a aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) instaurou inquérito investigativo por ausência de prestação de contas.

Na denúncia e na ação de improbidade, o órgão ministerial aponta que Felipe Antônio teria desviado e aplicado indevidamente R$ 45.848,84, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ser integralmente utilizados para execuções relacionadas ao Pnate dos anos de 2014 e 2015.

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