Órgão fiscalizador da transparência e cumprimento das leis pelo poder público e autoridades do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MP-AM) completa quatro meses sem atualizar os dados de contracheques de servidores públicos do órgão. A última vez que as informações foram atualizadas na sessão de transparência pública do site do MP-AM foi em setembro de 2022.
O descumprimento da lei da transparência veio à tona após estudo realizado pelo portal RealTime1, que comparou os maiores rendimentos pagos aos servidores públicos pelo MP-AM, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Ao longo das últimas semanas, a equipe de reportagem questionou o MP-AM, pelo menos duas vezes, sobre o atraso na atualização do Portal da Transparência, mas o órgão não se posicionou e nem atualizou o site até o momento. Na semana passada, a assessoria de imprensa do MP-AM disse à reportagem que as indagações sobre a falta de dados “estava sendo encaminhada ao setor responsável” e, depois disso, não deu mais retorno.
Sancionada em 2009, a Lei Complementar 131 determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária dos órgãos federais, estaduais e municipais. Além de seguir a Lei, é também papel do MP-AM fiscalizar o cumprimento dela no âmbito do Estado do Amazonas.
Da Redação
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