O projeto de Lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), aprovado na noite desta quarta-feira (5/6) no Senado Federal, tinha bem mais ‘jabutis’ que a já famosa “taxa das blusinhas“. Um deles feria o polo das bicicletas, um dos mais importantes da Zona Franca de Manaus, mas foi retirado do texto aprovado.
Tratava-se de uma emenda do deputado federal Jilmar Tatoo (PT/SP) que estendia o benefício do Imposto de Importação zero para fabricantes de bicicletas fora do Polo Industrial de Manaus, hoje responsável por quase 80% da produção nacional.
Com o Imposto de Importação zerado para outros Estados, os especialistas previam uma fuga de fabricantes e uma redução de até quatro mil empregos diretos nas unidades instaladas em Manaus.
Como o texto do Mover foi alterado no Senado Federal, o projeto vai voltar a ser discutido pelos deputados federais e o artigo de Tatoo poderá voltar a pauta.
“Precisamos incentivar o setor de bicicletas, que é uma indústria limpa e não poluente. Qualquer coisa que afetar a Zona Franca de Manaus poderemos pensar em alguma forma de compensação”, defendeu o deputado federal paulista.
‘Jabutis’ distorcem texto original do Mover
No jargão político do Congresso Nacional a expressão “jabuti” significa a inclusão de um artigo no texto de um projeto importante para o governo, mas sem qualquer correlação com o tema original da proposta.
O Mover, por exemplo, traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, um tema importante para um governo preocupado com mudanças climáticas.
Portanto não deveria tratar de dar benefícios tributários a produtores de bicicletas, taxar compras de pequena monta feitas em sites internacionais ou exigir conteúdo de produção nacional mínima para a produção de petróleo e gás, apenas três “jabutis” que foram inseridos na proposta do Mover.
Destas, apenas a taxa das blusinhas foi aprovada e agora toda compra de até US$ 50 (R$ 260 no câmbio de hoje) em sites como Shopee e Shein pagarão 20% de imposto sobre importação.
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