Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E e ainda não cumpriram o exame toxicológico ou têm o teste vencido com prazo expirado até 28 de dezembro de 2023 têm agora uma oportunidade adicional para regularizar sua situação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, os novos prazos para atender a essa determinação. Para aqueles com validade da CNH entre janeiro e junho, a nova data limite é 31 de março de 2024. Já os condutores cujo documento vença entre julho e dezembro têm até 30 de abril.
O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e resultar em acidentes.
Para os condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, como os de ônibus e caminhões, é obrigatório realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
Os laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduzem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, com resultados emitidos em aproximadamente 15 dias. Atualmente, o site da Senatran conta com 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame, sendo os custos assumidos pelas empresas contratantes dos motoristas ou pelos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Para verificar a necessidade de realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda a consulta ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é preciso cadastrar-se ou fazer o login por meio da conta gov.br.
Com informações da Agência Brasil
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