O início da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinado nesta terça-feira (25/11) pelo ministro Alexandre de Moraes, marca um ponto definitivo no processo que condenou o ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado.
A decisão encerra o caso no STF e dá início ao cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
Bolsonaro continuará na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Moraes afirmou que a defesa não apresentou novos recursos dentro do prazo e reforçou que não há previsão legal para novas tentativas, como embargos infringentes. Com isso, o processo foi encerrado e a pena passou a valer de forma imediata.
Generais e ex-ministros também começam a cumprir pena
A decisão sobre Bolsonaro desencadeou uma série de execuções de pena contra seus principais aliados militares.
Os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira e levados ao Comando Militar do Planalto, onde cumprirão as penas de 21 e 19 anos, respectivamente, em celas especiais. O Exército atuou diretamente na operação, em conjunto com a Polícia Federal.
Também foi determinada a execução das penas de outros militares envolvidos no plano golpista, como o general Braga Netto, que permanecerá detido no mesmo quartel no Rio de Janeiro, e o almirante Almir Garnier, condenado a 24 anos.
A Primeira Turma do STF considerou que os novos recursos apresentados pelas defesas eram apenas medidas protelatórias e rejeitou os pedidos.
Enquanto isso, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres será transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo da Papuda.
O espaço é destinado a militares e autoridades com direito à Sala de Estado-Maior e funciona com alojamentos coletivos, cozinha, lavanderia e acesso autorizado a televisores, seguindo as regras da unidade.
As prisões desta terça-feira consolidam o desfecho de um dos processos mais importantes da história recente do país.
A partir de agora, as penas começam a ser cumpridas em definitivo, reforçando que ações contra a ordem democrática têm consequências concretas.
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