O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Defesa entregue, em 48 horas, cópia dos documentos existentes sobre a auditoria das Forças Armadas no processo eleitoral.
Na decisão, Moraes afirma que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, disse.
Além das cópias dos documentos, o presidente do TSE ainda pede que o Ministério da Defesa apresente, no prazo, quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização do pleito. Moraes também determina que a defesa de Bolsonaro se manifeste em cinco dias sobre o possível uso político das Forças Armadas na fiscalização do pleito.
A decisão atende uma representação da Rede Sustentabilidade. No documento, o partido afirma que o presidente Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar.”
Os resultados da auditoria das urnas também foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. Apesar da “urgência” solicitada pelo Ministério Público junto à Corte de Contas, o prazo regimental para o envio da documentação se encerra em 26 de outubro.
Aliados do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmaram à Folha que a pasta ainda não viu detalhadamente a decisão de Moraes. Em rápida análise, no entanto, eles destacam que o pedido é amplo e impreciso.
O argumento é que Moraes pede a “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”. A fiscalização, porém, envolve diversas fases do processo eleitoral, como a verificação da integridade dos sistemas utilizados na urna e a checagem da totalização dos votos.
Militares próximos ao ministro ainda destacam que, apesar de o primeiro turno ter se encerrado, a fiscalização das Forças Armadas só se concluirá semanas após o segundo turno da eleição, após nova análise dos sistemas das urnas e conferência de eventuais anomalias na execução do processo de votação.
Fonte: Folhapress
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