terça-feira, 16 de julho de 2024

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TRE-AM

Mônica Raposo da Câmara assume cargo de juíza substituta da Corte Eleitoral

Tribunal de Justiça do Amazonas elege a juíza Mônica Raposo da Câmara Chaves do Carmo para atuar na Corte Eleitoral.
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monica raposo
monica raposo reproducao

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) elegeram a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo para o cargo de juíza substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na classe dos magistrados para o biênio 2024-2026.

Monica Raposo da Câmara disputou a vaga com outros quatro magistrados do TJAM e obteve 16 votos dos 17 desembargadores presentes a sessão. Ela ficará na vaga aberta no TRE-AM com a promoção do juiz Cassio Borges para o cargo de juiz titular da Corte Eleitoral.

Nova integrante do TRE-AM é atualmente juíza titular da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do TJAM, mas já atuou na área eleitoral em dois importantes momentos recentes, o primeiro quando presidiu a eleição suplementar de 2021 no município de Coari em 2021 e depois como juiz da propaganda na eleição estadual de 2022.

Mulheres na Corte Eleitoral

Ela vai se juntar a juíza federal Mara Elisa Andrade, que tomou posse no Tribunal Eleitoral Regional na última segunda-feira (24), como as novas integrantes mulheres da corte eleitoral.

Mara Elisa Andrade é graduada em direito pela Universidade de Uberaba, com especialização em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, além de ter mestrado pela American University Washington College of Law, na área de Concentração Direito Ambiental e Direito das Mudanças Climática.

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O que faz um juiz eleitoral substituto

Um juiz eleitoral substituto em um Tribunal Regional Eleitoral desempenha um papel essencial na administração da justiça eleitoral em sua jurisdição.

Funções e Responsabilidades do Juiz Eleitoral Substituto

  1. Substituição de Juízes Titulares: O juiz eleitoral substituto atua no lugar dos juízes titulares em casos de impedimentos, férias, licenças ou outras ausências temporárias. Sua presença garante a continuidade dos processos eleitorais e das atividades judiciais.
  2. Julgamento de Processos Eleitorais: Assim como os juízes titulares, os substitutos participam do julgamento de processos eleitorais, que podem incluir:
    • Apreciação de registros de candidaturas.
    • Análise de contas de campanha.
    • Julgamento de recursos contra decisões das zonas eleitorais.
    • Processos de cassação de mandatos por abuso de poder econômico ou político.
  3. Fiscalização do Processo Eleitoral: Eles colaboram na supervisão e fiscalização das eleições, garantindo que ocorram de acordo com as normas legais. Isso inclui a análise de denúncias de irregularidades e a aplicação de penalidades quando necessário.
  4. Decisões Emergenciais: Em situações emergenciais, o juiz substituto pode tomar decisões rápidas para assegurar o andamento correto das eleições, como a intervenção em casos de propaganda irregular ou problemas durante a votação.
  5. Participação em Sessões do TRE: Os juízes substitutos podem ser convocados para participar das sessões do TRE, deliberando sobre matérias importantes e contribuindo com suas opiniões e votos em julgamentos colegiados.
  6. Execução de Tarefas Administrativas: Além das funções jurisdicionais, os juízes substitutos podem ser designados para desempenhar tarefas administrativas dentro do TRE, auxiliando na organização e gestão das atividades do tribunal.

Importância do Juiz Eleitoral Substituto

A presença de juízes substitutos é crucial para o funcionamento eficiente e contínuo dos Tribunais Regionais Eleitorais. Eles garantem que a justiça eleitoral não seja interrompida por ausências dos titulares, mantendo a integridade e a celeridade dos processos eleitorais. Dessa forma, contribuem para a transparência, legalidade e confiabilidade das eleições no Brasil.

Em suma, o juiz eleitoral substituto desempenha um papel vital na manutenção da ordem e justiça dentro do sistema eleitoral, assegurando que todos os procedimentos eleitorais sejam conduzidos de maneira justa e conforme as leis vigentes.

*Texto produzido com auxílio de ferramentas de IA

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