A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acertou, com o colegiado de líderes, nesta quinta-feira (22/2), que serão apreciados, ainda no primeiro semestre de 2024, duas pautas prioritárias: o novo Código Eleitoral e três propostas que limitam o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal, uma deles do senador Plínio Valério (PSDB).
A Proposta de Emenda Constitucional 16/2019 é uma iniciativa de Plínio, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aumenta a idade mínima de nomeação dos atuais 35 anos para 45 anos.
A proposta estava na pauta do senador desde o início do seu mandato. Para Plínio, os ministros do STF estavam avançando nas competências do Legislativo e do Executivo, o que estava causando uma desarmonia entre os poderes.
“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, diz Plínio Valério
Outras propostas de mandato fixo no STF
Além de Valério, há uma PEC semelhante na pauta: a 77/2019, do senador Angelo Coronel (PSD/BA), que também fixa o mandato do ministro do STF em oito anos, mas garante o direito a uma recondução. A idade mínima, por essa PEC, salta de 35 para 55 anos.
Por fim, tem também o debate sobre a PEC 51/2023, do senador Flávio Arns (PSB/PR), que estabelece mandato de 15 anos para o cargo de ministro do Supremo e fixa idade mínima de 50 anos para a nomeação.
Atualmente, a indicação de um ministro do STF segue apenas duas regras: ter notório saber jurídico e mais de 35 anos. Os interessados em mudar este sistema avaliam que deixar uma pessoa com a possibilidade de ser ministro por 40 anos é um exagero, pois a idade máxima é de 75 anos.
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