A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, acolheu recursos pedidos pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu, na noite desta quinta-feira (20), os direitos de resposta concedidos a Lula (PT) que totalizam 164 inserções de 30 segundos.
Com isso, Bolsonaro pode veicular suas inserções na sua integridade no horário político gratuito. A decisão diz respeito a peças veiculadas 164 vezes pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro, que, segundo a ação dos advogados do PT, tentavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer contrário ao pedido feito pela coligação petista, alegando que a intervenção da Justiça Eleitoral na propaganda deve ser mínima.
A ministra informou ainda que, em outros julgamentos, já tinha se manifestado dizendo que a peça publicitária não tinha “fato chapadamente inverídico”, já que foram extraídas de matérias jornalísticas.
Porém, Bucchianeri citou que foi vencida na corte pelos votos de outros ministros, citando inclusive o voto do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que argumentava como “associação de diversos fatos verdadeiros a uma conclusão inverídica também configura fake news”.
Segundo Maria Cláudia, a campanha de Bolsonaro apresentou embargos de declaração em vez de recurso inominado, que daria mais celeridade ao caso.
A ministra abriu um prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
