O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um relatório que avalia a situação crítica da concessão da Amazonas Energia e apresenta alternativas para reverter o quadro preocupante pelo qual a concessionária.
Para entender a situação da Amazonas Energia, é preciso lembrar que em 2018 a Eletrobras leiloou a concessão por R$ 50 mil ao grupo Oliveira Energia. No entanto, a empresa teve que assumir as dívidas, que totalizavam cerca de R$ 8,9 bilhões.
Cinco anos após a privatização, tanto o governo federal quanto a Aneel constataram a incapacidade da Amazonas Energia em reverter os problemas da concessão, que é considerada deficitária e operacionalmente complexa, dada sua abrangência em regiões de floresta e atendimento a comunidades isoladas.
Para superar os desafios, o MME recomenda medidas legislativas e a busca por um novo operador para a concessão, o que está alinhado com o posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O relatório propõe três alternativas para solucionar a crise na Amazonas Energia:
- extinção do contrato da concessão, seguida pela realização de uma nova licitação, incluindo a indenização de ativos conforme estipulado pela Aneel;
- transferência do controle societário da distribuidora;
- transferência do controle sem a necessidade de decretar a caducidade do contrato.
As mudanças legislativas recomendadas visam prorrogar os acordos de Perdas de Energia e Despesas Operacionais Regulatórias e transferir o custo de energia para os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), atualmente alocado na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Quanto à escolha de um novo operador, o MME destaca que, dada a história da concessão, qualquer solução eficaz exigirá um fluxo de capital ou negociações com os detentores da dívida, sendo a Eletrobras a mais relevante entre eles.
Além disso, um plano de ação detalhado para abordar os principais problemas identificados será imprescindível.
Leia na íntegra a avaliação do Ministério de Minas e Energia:
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