A Secretaria Nacional do Consumidor ( Senacon), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou oito entidades de postos de gasolina em três estados, exigindo explicação em até 48 horas para o aumento do preço da gasolina.
Foram notificadas associações, federações e um sindicato sendo cinco no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná, todas representando donos de postos ou distribuidoras de combustíveis.
Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, apesar de haver livre mercado, regras precisam ser seguidas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o ministro, as respostas das entidades serão analisadas e caso se configure abuso de poder economico, serão abertos processos e punições e sanções podem ser emitidas.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado pelo presidente Lula para a presidência da Petrobras, reafirmou que a a estatal nã fará intervenção nos preços dos combustíveis. Jean Paul disse que a estatal não faz intervenção de preço e sim, reage ao que o mercado e o governo criam de contexto.
Imposto zero até final de fevereiro
Contrariando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e decisão de Lula, o governo federal publicou no último dia 2 de janeiro, a medida provisória que prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2023, a desoneração dos impostos federais que incidem sobre gasolina, alcool, querosene de aviação e gás veicular. O governo do ex-presidente Bolsonaro, havia zerado os impostos sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, ficam reduzidos a zero, até 31 de dezembro de 2023, os impostos federais que incidem sobre o diesel, gás natural e gás de cozinha.
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