Uma das novas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida estabelece que cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes só podem ter a liberação para a construção de até 400 unidades habitacionais, divididas em dois empreendimentos.

Em cidades acima de 500 mil, é possível construir até 750 unidades habitacionais, divididas em empreendimentos de até 200 moradias.

A diretora do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM), Iones Feitosa, avalia que a medida pode gerar um ônus construtivo maior do que o previsto pelas empresas do setor.

“As áreas comuns destes empreendimentos deverão ser independentes, com condomínios diferentes. Essa separação gera um custo maior tanto para a construção quanto para a legalização nos cartórios“, diz Iones.

“Além disso, todas as etapas dependem de liberação dos órgãos públicos, que normalmente não são céleres. Nós do Amazonas, juntamente com representantes dos demais estados, encampamos um pedido para reduzir a burocracia, em benefício do desenvolvimento e da sociedade”, afirmou Iones Feitosa.

Novas regras entraram em vigor na sexta

As novas regras do programa Minha Casa, Minha vida entraram em vigor na sexta-feira passada. Com isso, a Caixa Econômica Federal começou a analisar o plano da Prefeitura de Manaus para a construção de moradias para populações que vivem em áreas de risco na capital amazonense.

O secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, entregou o plano de habitação de Manaus ao Ministro das Cidades, Jader Filho, prevendo a construção de até sete mil casas populares para realocar quem vive em áreas de risco, como as regiões atingidas pelas chuvas de março, nas zonas Leste e Sul.

O secretário não deu detalhes sobre o plano, mas desde a tragédia de março, quando as chuvas desabrigaram mais de 300 famílias e mataram oito pessoas, a perspectiva é conseguir financiamento para até sete mil casas populares.

Logo que assumiu a prefeitura, David Almeida estimava construir ou regularizar até 30 mil imóveis e citava como exemplo a construções de residenciais em áreas do Centro de Manaus, onde já existe infraestrutura, hoje uma exigência do Minha Casa, Minha Vida.

Minha Casa, Minha Vida favorece mercado

Pelas novas regras do programa, a Caixa vai financiar imóveis de até R$ 350 mil e a juros mais “camaradas”. Para quem vive nas regiões Norte e Nordeste, a taxa caiu de 4,25% para 4% ao ano.

Outra novidade é que o Minha Casa, Minha Vida só vai financiar projetos que serão executados em áreas já infraestruturadas, o que reduz o custo da construção para o setor da construção civil.

“Para construir o Viver Melhor, por exemplo, a construtora teve que fazer arruamento, rede de abastecimento de água, coleta de esgotos e energia. Agora a construção tem que ser em áreas que já tenham essas estruturas”, explica o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank Souza.

O Sinduscon-AM aposta no sucesso deste novo modelo do Minha Casa, Minha Vida também pelo aumento do limite de financiamento para R$ 350 mil, o que certamente impactará o mercado local, onde 80% dos lançamentos é realizado com o suporte do programa habitacional do governo federal.

Para as famílias da faixa 1, com renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) e faixa 2, com renda de até R$ 4.400, o valor máximo dos imóveis passou de R$ 190 mil para R$ 264 mil, de acordo com a localização. Já o teto do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para as famílias com renda de R$ 4400 reais a R$ 8 mil, passou de até R$ 264 mil reais para até R$ 350 mil.