O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu nesta segunda-feira (06/01) suspender parcialmente a operação de compra das termoelétricas da Eletrobras no Amazonas pela Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F.
A decisão, em caráter liminar (provisório), suspende a conversão dos contratos de compra e venda de energia para a Âmbar, um passo obrigatório para viabilizar a operação.
Essa medida foi tomada em resposta a uma ação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), controlada pelo governo estadual e pela empresa Termogás, do empresário Carlos Suarez. A ação foi proposta por Michel Temer, ex-presidente da República, que agora atua como advogado da distribuidora de gás.
O juiz determinou que a Âmbar precisaria da anuência da Cigás para a conversão dos contratos. Em sua decisão, Ney Bello fez duras críticas à operação, afirmando que ela traz riscos para os consumidores e para a sociedade como um todo.
O que diz a decisão para suspensão da venda das termoelétricas
Segundo o magistrado, as mudanças nos contratos podem afetar negativamente a cadeia de fornecimento de energia no Amazonas, o que impactaria o bem-estar do consumidor final.
O processo de venda das termoelétricas e sua relação com a cadeia de fornecimento de gás também foi destacado na decisão.
O juiz explicou que a distribuição de gás natural, que passa pela Petrobras até a Cigás, é crucial para a geração de energia nas térmicas, afetando diretamente a distribuição de eletricidade no estado.
Ele afirmou que qualquer alteração nos contratos de fornecimento pode prejudicar a operação e aumentar os custos para a população.
Além disso, o juiz criticou a Medida Provisória 1.232 de 2024, que foi editada logo após a compra das termoelétricas pela Âmbar.
A MP é vista por muitos como benéfica para a empresa, o que tem gerado controvérsias, pois pode levar ao repasse de custos com gás para os consumidores.
A dívida da Eletrobras
A Cigás também argumenta que a venda das termoelétricas pode dificultar a cobrança de uma dívida de R$ 50 bilhões da Eletrobras, que envolve também a Petrobras, e que essa disputa judicial pode resultar em aumento nas tarifas de energia para todos os brasileiros.
O juiz reconheceu essa preocupação, destacando que os problemas não resolvidos entre as empresas envolvidas podem afetar a tarifa de energia no futuro.
“Que sentido há em desrespeitar os contratos anteriores e causar um aumento da tarifa energética em virtude do repasse do prejuízo para o consumidor diretamente?” criticou o magistrado.
Agora, a decisão de Ney Bello será analisada pelo presidente do TRF1, o juiz João Batista Moreira, que poderá aprofundar a análise do caso e seus desdobramentos.
O que diz a Âmbar
Em nota a Âmbar Energia afirma que não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, “que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado”.
Segundo a empresa, a aquisição das usinas da Eletrobras pela Âmbar Energia envolveu apenas os ativos, sem caixa e sem dívida, conforme tornado público em fato relevante. A transação não afeta qualquer alegado direito da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios.
“Esta nova tentativa de Suarez de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito deve ter o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso.” conclui a nota da Âmbar.
Confira na íntegra a decisão:
*Esta matéria foi atualizada às 15h18min do dia 07/01/25 para inclusão da nota da Âmbar Energia
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