A Câmara dos Deputados vai votar o projeto de resolução 32/24, que concede à Mesa Diretora o poder de suspender, por até seis meses, o mandato de deputados federais acusados de quebra de decoro parlamentar.
A proposta permite à Mesa Diretora, composta por 11 parlamentares, suspender mandatos de forma cautelar, com a decisão sendo comunicada ao Conselho de Ética, que terá 15 dias para ratificar ou rejeitar a suspensão, que terá prioridade nas suas deliberações.
Atualmente, suspensões de mandatos só podem ocorrer após decisão do plenário e parecer do Conselho de Ética.
A nova proposta surge após recentes confrontos na Câmara, incluindo um quase embate físico entre os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a medida como necessária para conter agressões entre parlamentares.
No entanto, partidos como PSOL, Rede e Novo, além da oposição, manifestaram-se contra a proposta, alegando que a proposta pode permitir perseguições políticas. O PL, maior partido da casa, apesar de liberar sua bancada, tem maioria de votos contrários entre seus membros.
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