O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) anunciaram, nesta quarta-feira (02/07), em Buenos Aires, a conclusão de um Acordo de Livre Comércio. O tratado, fechado durante a 66ª Cúpula do Mercosul, cria uma zona com quase 300 milhões de pessoas e um PIB conjunto de mais de US$ 4,3 trilhões.
A EFTA é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Com o acordo, mais de 97% das exportações entre os blocos terão acesso preferencial, abrindo novas possibilidades para produtos agrícolas e industriais e fortalecendo a posição do Mercosul no comércio internacional.
“Esses resultados demonstram que o Mercosul é uma plataforma central e eficaz na inserção global das nossas economias. Nós somos capazes de alcançar esses resultados quando trabalhamos em conjunto como um bloco”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele destacou ainda que o acordo mantém espaços para políticas públicas em saúde, inovação e sustentabilidade.
O acesso em livre comércio aos mercados da EFTA abrangerá quase 99% das exportações brasileiras. Serão beneficiados produtos como carne bovina, suína e de aves, milho, melaço, mel, sucos, frutas, café torrado, etanol e farelo de soja. A EFTA eliminará 100% das tarifas para produtos industriais e pesqueiros já na entrada em vigor do tratado.
Impacto para o Brasil
Com o novo acordo, a corrente de comércio brasileira coberta por tratados de livre comércio poderá crescer 2,5 vezes — de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões — considerando os acordos com EFTA, Singapura (2023) e União Europeia (2024).
Estudos indicam que, até 2044, o Acordo com a EFTA pode gerar R$ 2,69 bilhões para o PIB brasileiro, R$ 660 milhões em investimentos e impacto de R$ 770 milhões na balança comercial. Também se espera aumento de exportações (R$ 3,34 bilhões), importações (R$ 2,57 bilhões), salários reais e queda de preços ao consumidor.
Sustentabilidade e inovação
Pela primeira vez, um acordo comercial firmado pelo Brasil inclui exigências sobre matriz elétrica limpa. Empresas internacionais de serviços digitais só se beneficiarão do acordo se seus países utilizarem, no mínimo, 67% de energia limpa, prática alinhada ao conceito de powershoring. O tratado reafirma compromissos com o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Além disso, o Brasil assegurou que o SUS estará fora das regras de compras governamentais, bem como manteve a flexibilidade para políticas de offsets e preferência por produtos nacionais. O capítulo de propriedade intelectual não altera as normas sobre patentes previstas na OMC nem interfere na legislação brasileira.
Marca Brasil e segurança jurídica
O acordo também protege 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA, fortalecendo a “marca Brasil” no exterior e facilitando o reconhecimento de novas origens. O texto inclui mecanismos modernos de autocertificação de origem, uso de centros de distribuição em terceiros países e regras atualizadas para concorrência, defesa comercial e barreiras técnicas.
A Suíça é o 11º maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões, e a Noruega é o principal doador do Fundo Amazônia, com R$ 3,4 bilhões em aportes.
Próximos passos
As negociações foram concluídas após 14 rodadas desde 2017. A última fase contou com três rodadas presenciais e reuniões virtuais. Os textos finais agora passam por revisão legal e devem ser assinados ainda em 2025. Após a assinatura, o acordo seguirá para ratificação interna e poderá entrar em vigor mesmo que apenas um país de cada bloco complete o processo.
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