segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Mercado de carbono no Brasil: entenda o projeto de lei

Projeto visa estabelecer o mercado de carbono, onde empresas podem comprar e vender créditos de emissões.
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Governo vai ter que fazer correção de rumo de 180 graus na política ambiental
Promessas de Bolsonaro vão exigir mudança de rumo na política ambiental (Foto: Reprodução)

O relatório do Projeto de Lei (412/2022), que estabelece o mercado de carbono no Brasil, foi apresentado na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, semana passada.

A minuta, negociada pelo governo, passou pela análise de mais de 10 ministérios, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que reúne governo e empresários.

“É um relatório construído a várias mãos. Com certeza a base do texto é do governo, mas as contribuições são de todos aqueles que estiveram envolvidos no processo”, disse a senadora Leila Barros (PDT/DF).

Ela disse que as discussões sobre o tema serão retomadas, nesta semana. “É uma pauta prioritária para o presidente Rodrigo Pacheco, para os senadores e também para o governo federal”, diz.

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O que é o projeto do mercado de carbono no Brasil

  • O substitutivo é a proposta negociada pelo governo federal para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
  • O texto é apoiado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
  • Incorpora contribuições de associações da indústria, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Por que é importante?

  • O projeto é parte do Plano de Transição Ecológica, prometido pelo ministro Fernando Haddad (PT).
  • O governo espera emitir os primeiros créditos em 2024, otimizando recursos como a carteira do BNDES para financiar o desenvolvimento de cadeias industriais.

Como funcionará?

  • O projeto define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, focando em indústrias intensivas em carbono.
  • Empresas que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. Aquelas abaixo do limite poderão vender sua cota.

Quais são as inspirações?

  • O SBCE é inspirado no sistema europeu (ETS, na sigla em inglês) cujo modelo é o “cap and trade”, isto é, limite e comércio de emissões.
  • O Brasil busca aceitação internacional de seus créditos de carbono e estabelecer acordos comerciais.

Como fica a tributação?

  • Lucros da venda de ativos de carbono serão tributados no imposto de renda, mas isentos de PIS e Cofins.

Quais os próximos passos?

  • Depois de passar pelo Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara.
  • O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indicou que o mercado de carbono será discutido na “agenda verde” da casa legislativa até outubro.
  • Já o governo federal espera ter o mercado regulado aprovado a tempo da COP28, marcada para o final de novembro nos Emirados Árabes Unidos.

Milena Brasil, epbr

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