sexta-feira, 12 de julho de 2024

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MEI: últimos dias para aderir à Nota Fiscal Eletrônica

A obrigatoriedade da NFS-e para MEI terá início em setembro e visa simplificar o processo de emissão.
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MEI
(Foto/ Divulgação)

A contagem regressiva começou: a partir do próximo dia 01 de setembro, o cadastro no Sistema Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) será obrigatório.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que fornecem ou prestam serviços serão obrigados a emitir suas Notas Fiscais pelo Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

De acordo com especialistas, a NFS-e representa uma modalidade simplificada e uniforme em todo o território nacional. Sua grande vantagem reside na exigência mínima de informações para sua emissão, simplificando consideravelmente todo o processo.

O que é a NFS-e?

A geração da NFS-e exige apenas três informações essenciais: o CNPJ ou CPF do tomador do serviço, uma breve descrição do serviço prestado e o valor correspondente.

Embora a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal não seja imposta ao MEI, a menos que seja requisitada pelo tomador do serviço, é importante considerar que optar por essa prática pode trazer vantagens tanto para o empreendedor individual quanto para o cliente.

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Optar por não aderir ao novo sistema de emissão, no entanto, pode impedir o MEI de emitir notas fiscais eletrônicas, afetando suas relações comerciais.

Para efetuar a adesão ao novo sistema, é recomendado que o MEI busque orientação junto ao Sebrae ou consulte um especialista na área.

Esses recursos estão disponíveis para auxiliar no processo de cadastro e na compreensão das particularidades do novo sistema nacional de emissão de NFS-e.

Como fazer cadastro da NFS-e

Para o empreendedor utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o aplicativo, a primeira etapa será o cadastramento da pessoa física ou jurídica no emissor web através do link: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

O documento também pode ser emitido pelo aplicativo NFS-e Mobile, disponível nas plataformas Android e Apple.

Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a aproximadamente 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país.

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