O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) afirmou que caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tente burlar a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou parcialmente a redução do IPI para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), a bancada recorrerá de novo à Suprema Corte.
A declaração foi dada durante a convenção do PSD que confirmou a candidatura dele à reeleição à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25).
Questionado pelo RealTime1, o deputado afirmou que não existe decreto presidencial possível de burlar a decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes.
“A decisão judicial é muito justa. A decisão não considerou todo o decreto inconstitucional. Considerou inconstitucional o redução (do IPI) sobre os itens da Zona Franca. Não há nenhum acordo que não seja o que está estabelecido pela decisão. Se o governo tentar burlar a decisão excluindo itens, mantendo a redução, vamos ao Supremo com uma reclamação para que a decisão seja confirmada”, adiantou Marcelo Ramos.
O deputado amazonense se refere à decisão liminar de Moraes tomada em maio que suspendeu parcialmente os decretos que reduziram em 25% e 35% o IPI do restante do país e suspendeu integralmente o decreto que zerou a alíquota do polo de refrigerantes.
A decisão atendeu um Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) apresentada pelo Partido Solidariedade (SD) a pedido da bancada amazonense no Congresso Nacional.
Na semana passada, o governo Bolsonaro sinalizou que prepara a edição de um novo decreto tratando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na tentativa, segundo o GLOBO, de se adequar a decisão do ministro do Supremo.
Texto: Jefferson Ramos
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