Para que Manaus esteja apta a receber o sinal da internet 5G, em 2022, a Prefeitura de Manaus precisará adequar a legislação municipal em vigor, inclusa no Plano Diretor, às normas da Lei Federal nº13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas. O tema será objeto de estudos que viabilizarão os ajustes aos critérios legais necessários para a implantação da tecnologia.
Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Lei Complementar nº 3/2014, inclusa no Plano Diretor de Manaus, que regulamenta o licenciamento de obra de Estação Rádio Base (ERB), precisará passar por adequações para atender à tecnologia 5G.
A legislação municipal em vigor estabelece critérios para aprovação e licença de montagem/instalação e expedição de termo de entrega de ERB (equipamentos que fazem a conexão entre os celulares e a companhia telefônica). A lei ainda define os parâmetros para o licenciamento e as devidas especificações que precisam ser atendidas pelas empresas.
Através de nota, o órgão se restringiu a informar que a prefeitura desenvolverá estudos para adequação da legislação vigente à lei federal. O instituto não informou a previsão para a conclusão dos trabalhos.
“A Prefeitura de Manaus estará desenvolvendo estudos para adequar a legislação em vigor à infraestrutura necessária para a implantação da mesma. A legislação, inclusive, é uma das mais atuais em relação a diversas outras capitais que têm planos diretores mais antigos”, cita trecho da nota.
Conforme o órgão, o trâmite para os ajustes também deve passar por análises ambientais. “Tanto a legislação municipal quanto a Anatel determinam obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as estações. Também é necessário Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), pela torre de comunicação ser classificada como do tipo 4, em razão de altura e questões de segurança, meio ambiente e urbanismo”.
Manaus entre as últimas cidades em ranking de internet
Segundo a Conexis Brasil Digital, Manaus ocupa a 96ª classificação no ranking entre os 100 municípios, em escala de um a 100, onde o primeiro lugar define a melhor cidade no estímulo e oferta de serviços de telecomunicações.
Conforme o levantamento, apenas sete das 27 capitais brasileiras têm legislações para a instalação de infraestrutura e antenas para implementar a nova tecnologia.
Texto: Priscila Caldas
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