Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) publicou portaria estabelecendo as regras para revisão de valores do IPTU.
A medida acontece após questionamento de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre aumento de preços, sem aprovação pelo parlamento.
Em resposta, a prefeitura disse que os novos valores se referem a reajustes pela revisão dos dados geográficos da cidade.
Reclamações
Entre os motivos listados na portaria estão o alto volume de reclamações e a identificação de inconsistências em relação aos cadastros do Projeto Mapa de Manaus, responsável pela nova base imobiliária da cidade.
O prazo para o contribuinte apresentar pedido de revisão é 31 de março.
A partir daí, a Semef informará o contribuinte do relançamento, que poderá optar pelo pagamento do tributo ou a impugnação do lançamento até o vencimento na cota única ou primeira parcela, aplicando-se o desconto para cota única definido no Decreto de lançamento anual.
Leia a portaria com os critérios para revisão do IPTU
Da Redação
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