quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Manauaras têm até 31 de março para pedir revisão de valores do IPTU 2023

Secretaria Municipal de Finanças anunciou os procedimentos para revisão de valores de IPTU após alto volume de reclamações e inconsistências no Projeto Mapa de Manaus.
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Após reclamações Semef anuncia que valores de IPTU serão revisados

Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) publicou portaria estabelecendo as regras para revisão de valores do IPTU.

A medida acontece após questionamento de vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre aumento de preços, sem aprovação pelo parlamento.

Em resposta, a prefeitura disse que os novos valores se referem a reajustes pela revisão dos dados geográficos da cidade.

Reclamações

Entre os motivos listados na portaria estão o alto volume de reclamações e a identificação de inconsistências em relação aos cadastros do Projeto Mapa de Manaus, responsável pela nova base imobiliária da cidade.

O prazo para o contribuinte apresentar pedido de revisão é 31 de março.

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A partir daí, a Semef informará o contribuinte do relançamento, que poderá optar pelo pagamento do tributo ou a impugnação do lançamento até o vencimento na cota única ou primeira parcela, aplicando-se o desconto para cota única definido no Decreto de lançamento anual.

Leia a portaria com os critérios para revisão do IPTU

Da Redação

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