Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional para a área da saúde se duplicaram ou entraram em conflito com normas já existentes, evidenciando falta de articulação com políticas públicas vigentes.
Entre os 585 projetos voltados à saúde, 26% foram classificados como sobreposição e 11% como contraposição. O dado faz parte do estudo Radar Político da Saúde, divulgado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS).
O levantamento aponta que a sobreposição ocorre devido ao esvaziamento das comissões avaliadoras, à falta de especialização dos gabinetes e à dificuldade de diálogo com órgãos técnicos do Executivo, como assessorias ministeriais.
Muitas propostas acabam engessando programas já consolidados. Quando se transforma uma medida em lei, faz com que essas normas fiquem mais morosas para se adaptar a novas evidências.
O estudo mostra que apenas 40% das propostas complementam políticas públicas existentes, sem fortalecer estruturalmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Menos de 10% buscam aprimoramentos estruturantes do sistema.
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Além disso, grande parte dos projetos entra em conflito não só com outros projetos, mas também com regras infralegais do Executivo, como decretos de programas de medicamentos de alto custo.
Levantamento aponta baixa prioridade para populações historicamente negligenciadas
Apenas 19% das proposições analisadas têm foco em grupos específicos, como negros, indígenas, mulheres, população em situação de rua e comunidades tradicionais.
Das 249 iniciativas voltadas a públicos específicos, 38 tratam da saúde das mulheres, enquanto povos indígenas e comunidades tradicionais representam menos de 3% do total.
O estudo conclui que essa falta de direcionamento legislativo contrasta com as desigualdades estruturais que afetam diretamente a saúde desses grupos.
Para o IEPS, o Congresso tem papel central na criação e aprimoramento de políticas públicas de saúde, mas o excesso de projetos duplicados ou conflitantes compromete a efetividade desse papel.
Confira o estudo na íntegra:
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