Nesta quarta-feira, 23 de abril, quando se celebra o Dia Nacional da Educação de Surdos, o Brasil ainda convive com uma realidade excludente para milhares de estudantes surdos na rede pública.
Mesmo após 22 anos da oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será lembrada nesta quinta-feira (24), faltam intérpretes em sala de aula, formação adequada de professores e infraestrutura bilíngue. A inclusão garantida em lei ainda não se concretizou no cotidiano das escolas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 10 milhões de brasileiros apresentam algum grau de deficiência auditiva.
Destes, cerca de 2,7 milhões possuem surdez profunda, ou seja, não escutam absolutamente nada. Ainda assim, o acesso à Libras como primeira língua, bem como à educação bilíngue de qualidade, continua restrito à minoria dessa população.
A regulamentação da Lei nº 10.436/2002, feita pelo Decreto nº 5.626/2005, definiu a obrigatoriedade da presença de intérpretes em instituições públicas de ensino e estabeleceu diretrizes para a formação de professores bilíngues.
No entanto, levantamento da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE) aponta que a maioria dos docentes da rede pública ainda não possui formação específica para atender estudantes surdos. Além disso, a contratação de intérpretes permanece insuficiente em grande parte das escolas.
“O acesso pleno à educação passa pela garantia da Libras como primeira língua e pelo português como segunda, o que só é possível em um ambiente com educadores preparados”, afirma Luciana Zardo, professora da Universidade de Brasília (UnB).
Realidade no Amazonas
No Amazonas, os desafios da inclusão se agravam diante das dificuldades logísticas e da desigualdade no acesso aos serviços públicos entre a capital e os municípios do interior.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em 2023, 186 estudantes surdos estavam matriculados na rede estadual de ensino, espalhados por diferentes regiões do estado.
Manaus concentra a maior parte das iniciativas públicas voltadas à educação bilíngue. A Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos é referência no atendimento a alunos surdos, oferecendo ensino bilíngue em Libras para turmas do 1º ao 9º ano, há mais de 40 anos.
A unidade também desenvolve projetos de incentivo à leitura em Libras, capacitação de familiares e produção de material pedagógico acessível.
Apesar desses avanços, ainda são recorrentes os relatos de escolas sem intérpretes ou professores capacitados. Em 2022, o Ministério Público do Amazonas ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Estado a garantir um intérprete de Libras para um aluno da cidade de Itacoatiara.
Na ocasião, foi constatado que o professor titular da turma não possuía qualquer qualificação em Libras, prejudicando gravemente o aprendizado do estudante.
Segundo o mapeamento nacional realizado em 2023 pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Amazonas conta com oito escolas públicas bilíngues para surdo, sete delas em Manaus e apenas uma no interior, localizada em Tabatinga. A quantidade, no entanto, ainda está longe de atender à demanda.
Além do ensino regular, o Governo do Amazonas oferece serviços de interpretação de Libras para a população em geral, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O atendimento é gratuito, mediante agendamento, e ocorre de segunda a sexta-feira. A medida, embora positiva, ainda não resolve os gargalos estruturais da educação básica.
Especialistas alertam que o aprendizado da Libras desde a infância é essencial para o desenvolvimento cognitivo e a alfabetização de crianças surdas.
Em muitos casos, a ausência de um ambiente bilíngue nos primeiros anos de vida compromete o rendimento escolar ao longo da trajetória educacional.
Para Patrícia Gomes, professora surda e ativista da causa da educação bilíngue, a falta de estrutura compromete a permanência dos estudantes nas escolas.
“A lei existe, mas não é cumprida como deveria. Muitos estudantes surdos desistem da escola por não conseguirem acompanhar as aulas, seja por falta de intérprete, seja pela ausência de material acessível”, afirma.
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