O presidente Lula anunciou a implementação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), com o objetivo de orientar as medidas de segurança cibernética no Brasil.
Além disso, o decreto também estabelece a criação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial.
Este comitê se reunirá trimestralmente para tratar de assuntos relacionados à PNCiber, à Estratégia Nacional de Cibersegurança e ao Plano Nacional de Cibersegurança.
Segundo o GSI, a Política Nacional de Cibersegurança visa atender às necessidades identificadas por diversas instituições e especialistas em cibersegurança, para aprimorar a governança nacional nesse campo.
A medida é considerada de extrema urgência e relevância, uma vez que o Brasil é um dos países mais frequentemente alvo de ataques cibernéticos.
A PNCiber estabelece diversos objetivos, incluindo:
- promoção do desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias nacionais relacionados à segurança cibernética;
- garantia da confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade de soluções e dados eletrônicos;
- fortalecimento da segurança cibernética para crianças, adolescentes e idosos;
- combate aos crimes cibernéticos;
- desenvolvimento da educação em segurança cibernética e estímulo à pesquisa e inovação nessa área;
- coordenação da segurança cibernética entre diversos setores;
- fortalecimento da colaboração internacional em cibersegurança.
Veja abaixo o decreto na íntegra:
