A eleição para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promete ser marcada por um avanço importante: a expectativa é que a lista sêxtupla da OAB-AM, que reúne os seis advogados mais votados para a vaga, tenha paridade de gênero e cotal racial.
Embora a OAB-AM ainda não tenha divulgado oficialmente as regras específicas para a formação da lista sêxtupla que será enviada ao TJAM, há uma tendência nacional de adoção de critérios de paridade de gênero e cotas raciais nesse processo.
A medida encontra respaldo na Resolução 5/2020 do Conselho Federal da OAB. Essa norma estabelece que as chapas das eleições da OAB devem ter ao menos 50% de mulheres e 30% de negros (pretos e pardos) nas candidaturas.
Seccionais da OAB em todo o país já começaram a adotar esses preceitos nas escolhas do Quinto Constitucional — regra que reserva parte das vagas nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.
A iniciativa é liderada pela OAB de São Paulo, que já aplicou a paridade de gênero e as cotas raciais nas listas sêxtuplas e defende a adoção da medida em nível nacional.
Embora essa regra ainda não seja obrigatória para todas as seccionais na composição das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional, há uma promessa de que ela seja aplicada já nesta eleição no Amazonas.
O entendimento é que não há mais espaço para retrocessos nas instâncias estaduais. Diante desse cenário, é plausível que a OAB-AM venha a adotar critérios semelhantes de paridade de gênero e cotas raciais na formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do TJAM.
O TJAM já aplicou essa norma em recente edital para promoção de juízas ao cargo de desembargadora, estabelecendo uma lista tríplice exclusiva para mulheres .
No entanto, é necessário aguardar a publicação oficial do edital pela OAB-AM para confirmação dessas regras. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, já se manifestou sobre a importância da independência da entidade na escolha dos representantes do Quinto Constitucional, afirmando que não aceitará interferências externas nesse processo.
Como será a eleição
A vaga será aberta oficialmente após o fim das férias do desembargador Domingos Jorge Chalub, que antecipou sua aposentadoria do TJAM. A previsão é que isso ocorra em julho.
Quando a vacância for formalizada, o tribunal comunicará a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), que dará início ao processo eleitoral.
O primeiro passo será a publicação do edital pela Comissão Eleitoral da OAB-AM, com prazos e regras detalhadas.
Os advogados interessados deverão ter pelo menos 35 anos e comprovar 10 anos de exercício profissional, com apresentação de peças jurídicas assinadas. Quem ocupa cargo público precisará demonstrar que sua função é privativa de advogado.
Além disso, os candidatos devem ter reputação ilibada, estar adimplentes com a OAB e não ter envolvimento em processos ou escândalos. Após o prazo de inscrições, o processo inclui a divulgação dos nomes, período para impugnações, campanha, data e local de votação.
Votação e formação da lista
A votação será feita pelos advogados que estiverem em dia com as mensalidades da OAB. Cada eleitor poderá votar em até seis nomes. Os seis mais votados formarão a lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJAM.
O pleno da Corte, por sua vez, selecionará três nomes para formar a lista tríplice. Esta será enviada ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que decidirá quem será o novo desembargador.
A nomeação do novo membro do TJAM deve ocorrer logo após a finalização de todas essas etapas.
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