O limite anual de faturamento para quem se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI) poderá ter um salto significativo nos próximos anos. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe elevar o teto de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
O texto também estabelece que o valor seja reajustado todos os anos, no mês de fevereiro, acompanhando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
Crescimento do número de MEIs
De acordo com o Sebrae, os MEIs movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia do país. Dados do DataSebrae apontam que, até julho de 2025, mais de 3 milhões de novos CNPJs foram abertos nesta categoria. Atualmente, são 15,6 milhões de microempreendedores individuais formalizados junto à Receita Federal — o dobro do registrado em 2018, quando o número era de 7,8 milhões.
O setor de serviços concentra a maior parte das aberturas, com 1,9 milhão de registros apenas em 2025. Entre as atividades mais comuns estão transporte rodoviário de carga, entrega de encomendas e publicidade.
Top 10 atividades com mais meis abertos no ano
- Transporte rodoviário de carga: 172.259
- Atividades de malote e entrega: 159.934
- Publicidade não especificada anteriormente: 152.805
- Cabeleireiros e outros serviços de beleza: 143.699
- Ensino não especificado anteriormente: 125.469
- Serviços de fotocópias e apoio administrativo: 119.780
- Restaurantes e estabelecimentos de alimentação: 116.945
- Comércio de vestuário e acessórios: 103.082
- Serviços auxiliares de transporte terrestre: 90.254
- Serviços especializados para construção: 79.548
