quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Leis em benefício às mulheres ficam esquecidas na ALEAM e CMM

Deputados e vereadores exaltam mulheres em Março, o chamado mês da Mulher, mas este ano nenhum Projetos de Lei em benefício da população feminina foi aprovado.
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mulheres

Maioria do eleitorado no Amazonas, as mulheres não tiveram nenhum projeto de lei em seu benefício aprovado, até o momento, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Março é o chamado mês da Mulher e vem sendo lembrado por deputados e vereadores em discursos e ações públicas, destacando os problemas mais frequentes dessa parcela da população, como é o caso da violência doméstica.

Entretanto, os Projetos de Lei (PL) direcionados a melhorias para esse público não avançaram nas duas casas legislativas desde que os trabalhos recomeçaram, em 2023.

Levantamento do RealTime1 mostra que as duas casas legislativas possuem 26 PL’s direcionados à população feminina, contudo, nenhum deles foi a votação, até agora.

Entre as leis ordinárias estaduais sancionadas pelo governador Wilson Lima (União) neste ano, nenhuma trata sobre temas específicos para mulheres.

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Já o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou cinco leis aprovadas por vereadores em 2021, entre elas a que prevê a distribuição gratuita de absorventes nas escolas municipais e a que cria uma campanha para combater a importunação sexual contra as esportistas que praticam atividades físicas nas vias públicas da cidade.

Do que tratam os projetos

Incentivo a empregos, proteção à vítimas de violência, prioridade em vagas escolares e cotas para aquisição de moradia em programas habitacionais, por exemplo, são alguns dos temas de Projetos de Lei em prol das mulheres que estão no papel.

Na ALEAM, foram propostos 18 Projetos de Lei com enfoque nas mulheres, só em 2023. Até agora, nenhum foi aprovado. Na CMM, foram oito projetos apresentados, e zero aprovados.

A maior parte das proposituras é voltada para a assistência social de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e empregabilidade.

Na Câmara de Manaus, os projetos que esperam por aprovação sugerem que instituições públicas municipais criem cotas para empregar vítimas de violência e garantir prioridade de vagas escolares para seus filhos, bem como assistência médica e psicológica.

Outra proposta é a criação da ‘Semana de Incentivo à Participação das Mulheres na Política’, visando a inclusão e igualdade de gênero na política municipal.

Na ALEAM, o foco dos parlamentares é a criação de programas de empreendedorismo feminino e capacitação profissional.

No âmbito da saúde, apenas quatro projetos correm em tramitação na Casa. Entre eles, um programa de prevenção ao alcoolismo, e tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas no Amazonas.

Prioridade?

As duas casas legislativas possuem comissões focadas na defesa dos direitos das Mulheres.

Em nota enviada ao RealTime1, o gabinete da vereadora Glória Caratte, presidente da Comissão da Mulher na CMM, informou que o rito dos PL’s é um processo amparado por regimento, e requer tempo para que sejam devidamente analisados.

“Todos os projetos de leis que dão entrada passam por um processo legislativo dentro da Câmara e seguem para a deliberação no plenário. A referida comissão tem um prazo para a análise, depois de dado o parecer favorável ou desfavorável. Sendo aprovado, o parecer vai à comissão de financias e depois segue para outras duas ou três comissões, dependendo do tipo de projeto de lei apresentado”.

Procurada pela redação do RealTime1, a presidente da Comissão da Mulher da ALEAM, deputada Alessandra Campelo, disse que neste mês de março o foco foram as ações, fiscalizações e aprimoramento das leis que já estão em vigor.

“Tenho me empenhado na elaboração e aprovação de projetos que impactem realmente a vida das mulheres. Essas iniciativas tramitam na Casa e, antes de serem votadas, passam pelas comissões técnicas para análise. É o processo legislativo. Importante ressaltar que a luta pelos direitos das mulheres não acaba no mês de março, é uma luta permanente dentro e fora do parlamento”.

Ana Patrícia Dias, do RealTime1

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