quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Lei que obriga escolas a denunciar casos de maus-tratos é aprovada

Os funcionários das redes de ensino devem acionar o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e Adolescência assim que um caso de maus-tratos seja relatado.
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei n.440/2021, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que obriga professores e funcionários de escolas públicas e privadas a denunciar casos de maus-tratos ou violência contra menores.

O texto aponta que as denúncias devem ser feitas de forma imediata, sob qualquer suspeita ou constatação de negligência sofrida pelos estudantes menores de idade.

Os funcionários das redes de ensino devem acionar o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e Adolescência assim que um caso de maus-tratos seja relatado.

Segundo o vereador Capitão Carpê (Republicanos), que subscreveu o texto, o projeto busca “combater qualquer tipo de violência sofrida por crianças e adolescentes”.

Ele explica que o intuito é ajudar os menores que sofrem maus-tratos através da intervenção do poder público.

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“A expectativa é que o PL seja sancionado pelo prefeito, já que foi aprovado hoje no plenário. Espero que logo se torne uma realidade na cidade de Manaus”, disse.

Além disso, o PL sugere a tomada de medidas administrativas contra os servidores e funcionários das escolas que não comunicarem as autoridades sobre relatos de violência.

“Caso a denúncia não seja feita pelo funcionário da educação, ele pode vir a responder por um processo administrativo, para entender por qual motivo não comunicou às autoridades os fatos que sabia, apenas”, completou Carpê.

De acordo com o documento, as denúncias podem ser feitas verbalmente ou formalmente, em qualquer delegacia da cidade.

O projeto é subscrito pelos vereadores Capitão Carpê, Kennedy Marques, Marcel Alexandre e Peixoto.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito David Almeida.

Da Redação

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