Enviada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental 30 de 2020, que pretende regulamentar o Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de passageiros e cargas por meio de lei, foi o tema de reunião no gabinete da presidência da Casa Parlamentar.
A proposta do governo, em tramitação desde o ano passado, institui, inicialmente, o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), para interligar os municípios por meio dos rios com passagens a preços populares.
A reunião entre o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), os deputados Felipe Souza (Patriota), Adjuto Afonso (PDT), Calinhos Bessa (PV) e Abadala Fraxe (Podemos) com o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), João Rufino Jr, teve como objetivo dirimir dúvidas e acelerar o processo de tramitação do Projeto de Lei na Aleam.
Roberto Cidade afirmou que o projeto é de extrema importância para o Amazonas, principalmente para o interior. “Procuramos orientação da Arsepam e estamos dando celeridade à tramitação, pois entendemos a dificuldade pela qual os empresários e a população passam, por falta de regulamentação no transporte de passageiros e cargas”, explicou.
Comissão pretende aprovar Projeto de Lei
A Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, presidida pelo deputado Felipe Souza (Patriota), está mobilizada para a aprovação do projeto. “Nós estamos empenhados em aprovar o projeto, encaminhando-o à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde votaremos as emendas apresentadas pelos deputados e deputadas. Algumas serão rejeitadas, outras serão aprovadas e no decorrer da semana estaremos aprovando essa Mensagem”, concluiu.
Para o deputado Adjuto Afonso (PDT) a aprovação da Mensagem será um marco, pois até hoje o Amazonas não possui regulamentação do setor. “Ao implantar esse projeto, o governo estará marcando um grande gol, pois irá beneficiar a população que utiliza os serviços e também os empresários que clamam pela regulamentação”, declarou.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Jr., afirmou que a principal beneficiada será a população. “O projeto foi melhorado aqui na Aleam, e através de Audiência Pública, as principais reivindicações da sociedade foram acolhidas na Mensagem Governamental”, finalizou.
Com informações da assessoria
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