Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 que totaliza R$ 29,3 bilhões.
A sessão plenária aconteceu nesta quarta-feira (12/07) onde foram aprovadas quatro emendas coletivas e rejeitadas todas as 65 emendas individuais.
Com a votação favorável, o Estado se prepara para o próximo ano com uma projeção de receita total corrente de R$ 29,314 bilhões, praticamente empatando com as despesas estimadas em R$ 29,289 bilhões.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima.
Apenas o deputado Wilker Barreto (Cidadania), líder da minoria na Aleam, registrou voto contrário a rejeição das emendas individuais.
O líder da oposição do parlamento criticou o corte massivo das emendas.
O deputado Comandante Dan (PSC) chegou a pedir destaques das emendas, como a inclusão na LDO para os recursos da segurança e para a data-base dos professores, policiais e profissionais da saúde. O pedido não foi atendido.
LDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
Orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Promulgação
Na ocasião, a Assembleia Legislativa aprovou outras 19 matérias legislativas e promulgou dois Projetos de Resolução Legislativa, um que aprova os nomes para composição do Conselho Estadual de Assistência Social e o outro que aprova a indicação de nome para o Conselho Penitenciário.
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