Sancionada a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título de renda fixa isento de tributos para pessoas físicas. A LCD visa financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira e poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central, com um limite de até R$ 10 bilhões anuais.
A iniciativa complementa outros títulos de crédito existentes, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que financiam atividades específicas.
Segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a LCD abarcará indústria, comércio e serviços, sendo emitida principalmente pelo BNDES.
A isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas e a redução de 25% para 15% para pessoas jurídicas são vistas como estímulos à venda desses títulos.
Alckmin destacou que o benefício fiscal reduz o custo do crédito em até 1,3%, tornando-o mais acessível para a indústria e outros setores.
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