Após as últimas semanas efervencentes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Enquanto esteve em tramitação na Casa desde o dia 31 a matéria recebeu 60 emendas individuais e 1 coletiva, cinco foram rejeitadas.
Dentre as proposições com maior prioridade na LDO estão a realização de concursos públicos para as Forças de Segurança Pública – Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e para ampliação do quadro de servidores públicos administrativos.
No parecer, o relator Saullo Vianna (PTB), rejeitou cinco emendas propostas à LDO. Uma delas referente ao aumento proposto somente à Defensoria Pública que. na visão do vice-líder governo na Aleam, seria inconstitucinal. O parecerista manteve, ainda, a proposta de percentuais apresentado pelo governo a serem direcionados aos Poderes.
Na LDO, as fatias ficaram divididas da seguinte maneira: no Ministério Público serão aportados R$ 784 milhões, a Aleam ficará com R$ 893 milhões, o Tribunal de Contas do Estado com R$ 740 milhões. Por fim, a Defensoria Pública do Estado ficará com R$ 348 milhões e o Tribunal de Justiça do Amazonas receberá R$ 1,8 bilhão.
Outro ponto importante é que os municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão apresentar contrapartidas financeiras para o governo em troca do envio dos recursos provenientes de emendas impositivas.
O texto apresentado por Saullo Vianna foi elogiado pelos demais parlamentares. “A didática que vossa excelencia realizou para escrever o relatório dá mérito a todos que fazem uma propositura”, disse Dermilson Chagas (sem partido).
Com o fechamento do texto da LDO, o governo pode inicar as movimetações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhado à Aleam até o dia 15 de outubro. O governo prevê para 2022 um orçamento de R$ 21,7 bilhões, um valor 17% maior do que o indicado para o ano de 2021, que foi R$ 19 bilhões.
Texto: Giovanna Marinho
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