O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a retomada da ação civil pública que busca responsabilizar donos de postos de combustíveis de Manaus pela suposta prática de cartel. A decisão atendeu a recursos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e anulou sentença de 2023 que havia extinguido o processo.
A ação civil pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001 foi movida originalmente pela chamada Força Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, Ministério Público do Amazonas, Procon-AM e Procon Manaus. O grupo apontava suspeita de preços abusivos e semelhantes praticados por estabelecimentos da capital.
Segundo a Defensoria, a prática de cartel ocorre quando empresas combinam ou mantêm preços de forma artificialmente alinhada, prejudicando o consumidor final. O defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que o caso não deve ser tratado como episódio isolado, mas como situação que afeta a população amazonense.
Com a anulação da sentença, o processo volta à primeira instância para instrução adequada. A Defensoria, o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor buscam o reconhecimento da prática de cartel, a punição dos réus e medidas emergenciais para evitar novos aumentos de preços.
A retomada do processo é relevante porque combustível pesa diretamente no custo de vida em Manaus. Preços altos afetam motoristas, transporte por aplicativo, frete, entrega de alimentos, comércio e serviços. Quando há suspeita de cartel, o problema deixa de ser apenas econômico e passa a ser de defesa coletiva do consumidor.
A crítica é que processos desse tipo não podem se arrastar por anos sem resposta. Se houver cartel, a punição precisa ser efetiva. Se não houver, o Judiciário deve esclarecer os fatos com transparência. O consumidor não pode ficar preso entre suspeita permanente e demora institucional.
