O juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas determinou, agora a noite (8/01), a retirada integral do portal CM7 e de suas redes sociais do ar no prazo de 48 horas.
A decisão foi motivada por uma publicação que associava Flávio Antony Filho, secretário de Estado da Casa Civil, a supostas práticas ilícitas, em tom considerado “sensacionalista e sem respaldo probatório”.
De acordo com a decisão, a manutenção do site e das redes sociais extrapola o caráter informativo e jornalístico, configurando abuso de direito.
Caso a ordem não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias. O portal pode recorrer da decisão.
Além disso, o magistrado determinou que o portal CM7 se abstenha de publicar conteúdos de teor semelhante, sob pena de agravamento da multa.
A decisão também destacou um padrão de conduta reiterada pelo portal, que já acumula diversas ações judiciais relacionadas a publicações consideradas ofensivas. Em apenas duas semanas, sete ações foram registradas contra o veículo, todas no âmbito do plantão judicial.
Além da decisão, o RealTime1 teve acesso a uma lista com 181 processos judiciais – ordenada por ordem decrescente de autores que mais ingressaram na Justiça contra o portal e/ou sua proprietária – reforçando o histórico de controvérsias judiciais envolvendo o portal.
Confira os autores dos processos:
A medida reforça que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, deve ser exercida com responsabilidade e não pode ser usada para disseminar informações sensacionalistas ou ofensivas que maculem a honra e a imagem de terceiros.
Confira a decisão do juiz:
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