segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Juíza do Amazonas vai ser investigada por pedir voto para Lula

Durante as eleições, juíza havia postado que o Brasil estava em um desgoverno e criticava o governo de Bolsonaro.
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juíza rosália
A juíza Rosália Guimarães teria publicado mais de 70 mensagens, entre os dias 20 e 23 deste mês, segundo o CNJ (Foto: Divulgação/TJAM)

A juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), vai ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter defendido em várias postagens do Twitter/X o então candidato à Presidência da República, Lula, e a ter postado várias críticas ao adversário na campanha, o então Presidente Bolsonaro.

O CNJ, que havia suspenso a conta da Juíza nas redes sociais em outubro de 2022, levou a questão para julgamento no Plenário na terça-feira (5). A decisão dos conselheiros e conselheiras determinou a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar denúncias por manifestações de cunho político em redes sociais feitas pela juíza.

Rosália havia postado que o Brasil estava em um desgoverno e criticava o governo de Bolsonaro. Conforme levantamento do CNJ, a juíza, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, teria publicado mais de 70 mensagens, entre tweets e retweets, entre os dias 20 e 23 de outubro de 2022.

Outro magistrado julgado

O desembargador Antônio Francisco Montanagna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), de Campinas (SP). O magistrado teria realizado publicações em favor de um dos candidatos, publicando comentários de cunho ofensivo acerca de características político-partidárias e ideológicas na campanha eleitoral.

Ele também fez postagens críticas a militantes de um partido, à posição ideológica do técnico da seleção brasileira de futebol e a emissora de televisão, além de possível incitação à participação em manifestações que ocorriam no contexto eleitoral. Como nos dois outros casos, a conta de usuário da juíza na rede social foram bloqueadas por determinação da Corregedoria Nacional. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu vista desse processo.

“Apuração dos fatos e ressalta que liberdade de expressão não se constitui como direito absoluto. E, no caso dos magistrados, deve se coadunar com o necessário à afirmação dos princípios da magistratura”.

ministro Luis Felipe Salomão, relator e corregedor nacional de Justiça

O que diz a lei

A Constituição Federal, no artigo 95, parágrafo único, inciso III, diz que são vedadas aos juízes a dedicação a atividades políticas partidárias e as manifestações em redes sociais em apoio ou crítica a candidato.

A decisão do CNJ descartou a necessidade de afastamento imediato do cargo da magistrada.

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