Um dos tributos fundamentais para a circulação de veículos, o Imposto Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em pleno calendário de pagamento no Amazonas.
Para tentar incentivar o pagamento em dias, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) possui um calendário com descontos que vão a até 10%.
Só no ano passado, as dívidas com o IPVA somaram R$ 93,2 milhões, conforme dados da Sefaz. O montante é referente à soma total da dívida de 91 mil proprietários de veículos que deixaram de pagar o imposto.
Cada veículo, em média, possuía uma dívida de R$ 1.024 mil.
Cronograma para pagamento e descontos no IPVA no Amazonas
Descontos
Aqueles que optarem por antecipar o pagamento do IPVA terão direito a descontos que variam de 5% a 10%.
Os proprietários de veículos com placas finais 1, 2 e 3 terão benefícios ao quitar o IPVA. Aqueles que optarem por pagar em cota única ou realizarem o pagamento da primeira parcela até o dia 31 de março receberão um desconto de 10%.
Para aqueles que optarem por pagar em cota única ou liquidarem a segunda parcela até o dia 28 de abril, haverá um desconto de 5%. No entanto, caso o pagamento seja efetuado após essa data, até o prazo final estabelecido em 31 de maio, o valor integral do imposto deverá ser pago, sem a aplicação de descontos.
Lei do Bom Condutor
O desconto no IPVA pode chegar a 30% para os proprietários de veículos que pagarem antecipadamente o imposto e também solicitarem o benefício previsto na Lei do Bom Condutor.
Desde 2014, a Lei Estadual 203/2014 estabelece que os condutores que não possuem infrações de trânsito têm direito a uma redução no valor do IPVA. Aqueles que não receberam multas no ano anterior têm direito a um desconto de 10%. Para os motoristas sem multas nos anos de 2020 e 2021, o desconto é de 15%. Já os condutores que se mantiveram regularizados nos últimos três anos podem obter um desconto de 20%.
Para solicitar o desconto do Bom Condutor, é necessário fazer o pedido até 30 dias antes do vencimento do imposto, utilizando o Protocolo Virtual disponível no site da Sefaz-AM. Essa é uma oportunidade para os motoristas que se mantêm dentro das regras de trânsito obterem uma redução significativa no valor a ser pago pelo IPVA.
Como quitar as dívidas de IPVA?
Para facilitar a quitação do IPVA, a Sefaz oferece a opção de parcelamento em até três vezes, desde que o pagamento seja realizado com três meses de antecedência em relação à data final. Caso o contribuinte opte por pagar com dois meses de antecedência, o parcelamento pode ser feito em até duas vezes.
Consequências
O não pagamento do IPVA pode acarretar sérias consequências. Entre elas, destaca-se a judicialização da dívida, ou seja, a inclusão do débito na dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o protesto do CPF do contribuinte em cartório.
Além disso, o nome do devedor é enviado aos órgãos de proteção ao crédito, o que pode prejudicar a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Uma decisão judicial recente também trouxe uma nova restrição para aqueles que não pagam o IPVA em dia: a impossibilidade de participação em concursos públicos. Essa medida visa incentivar a regularização do imposto e reforçar a importância do cumprimento das obrigações tributárias
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