O Instituto OPS, criado em 2018, e que tem como missão auxiliar a sociedade civil na fiscalização de gastos públicos, formalizou denúncia à Câmara Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos).
Um levantamento feito pela instituição mostra que, nos últimos oito anos, Silas vem utilizando a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), para pagar por serviços gráficos apresentando notas fiscais consideradas pelo instituto como “sem validade”.
Em média, foram emitidas duas notas fiscais por mês para a impressão de duas tiragens do informativo, num total aproximado de 80 mil exemplares.
A empresa contratada pelo parlamentar é a Duplifolha, de Brasília. Os serviços contratados são de “elaboração, impressão, diagramação, corte e gravação em chapa, de informativo em papel couché 115g, 4/4, no tamanho A3 e acabamento em dobra ao meio, para prestação de contas e divulgação de atividade parlamentar”.
Silas contratou os serviços da Duplifolha pela primeira vez em outubro de 2014 e vem realizando pagamentos mensais ate o último dia 4 de fevereiro.
Ao todo, Silas contratou a Duplifolha por 73 vezes, pagando à gráfica mais de R$ 1,6 milhão. Todos estes recibos podes ser acessados neste link.
Gráfica em Brasília, público-alvo em Manaus
O Instituto OPS chama a atenção também para o fato da gráfica estar localizada em Brasília. O que, segundo ele, gera outro gasto aos cofres públicos.
“Mais gastos para transportar uma tonelada de informativos sobre o exercício do mandato”, completou Lúcio Big. “Ele tem que prestar contas no Amazonas e não em Brasília. Por que imprimir o material aqui?”, questionou.
O RealTime1 procurou o deputado para saber o que ele teria a falar sobre a denúncia que o instituto fez contra ele. Silas disse estar “tranquilo”.
“Isso não existe”, frisou o deputado sobre usar notas inválidas.
“Todas as notas são verificadas, auditadas e, somente após certificado inclusive se o tipo de material são ressarcíveis é que são pagos. Então estou absolutamente tranquilo”, completou Silas.
Sem validade fiscal
Ao RealTime1, o diretor-presidente do OPS, Lúcio Big, disse que o TCU confirmou que as notas apresentadas por Silas e pelos outros deputados não têm validade fiscal, mas que, no entanto, o órgão acatou o pedido da Câmara.
Apesar de o aparente erro fiscal ser da empresa, parlamentares assumem total responsabilidade pelos documentos que apresentam à Câmara ao solicitarem ressarcimento de despesas.
“Ou seja: o TCU não vai fazer nada. Viu que são notas frias, mas alegou que não teriam como saber. O que vai acontecer é que o empresário vai ser autuado, certamente o CNPJ será cancelado e os parlamentares continuarão aí, impunes”, criticou o diretor-presidente.
Notas manuais proibidas
A gráfica já recebeu mais de R$ 2,5 milhões desde 2014. Para justificar os recebimentos a empresa emitiu ao menos 128 notas fiscais do tipo “manual” que tiveram sua emissão proibida em 2016 depois que as notas eletrônicas se tornaram obrigatórias.
Outro fato que chama atenção é o fato de a pessoa jurídica Joselito Gonçalves Silva era, até janeiro de 2022, um microempreendedor individual e que, por questões de enquadramento fiscal, não poderia faturar mais de R$ 81 mil /ano e nem poderia ser uma gráfica.
No entanto, só em 2014, primeiro ano de trabalho com parlamentares, a Duplifolha faturou ao menos R$ 407,9 mil.
Da Redação
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