A inadimplência nas faculdades e escolas particulares de Manaus alcançou a média de 40% até setembro, de acordo com estimativa do Sindicato de Estabelecimentos Particulares do Amazonas (Sinepe-AM). A situação é considerada alarmante e um desafio para o funcionamento dos estabelecimentos. A entidade não soube mensurar o volume de dívidas acumuladas.
O preço médio das mensalidades nas escolas particulares da capital amazonense é de R$ 573, conforme o site Melhor Escola. Nas faculdades, os preços variam conforme o curso. Um dos mais caros na capital é a graduação de medicina, que está em torno de R$7 mil.
“A inadimplência na rede privada atinge níveis alarmantes, com algumas instituições registrando até 60% de inadimplência, fato este que vem ocorrendo desde a pandemia”, informou o Sinepe-AM em nota enviada ao RealTime1.
Por questões legais, as Instituições de Ensino não podem rescindir contratos em razão de inadimplência. “Hoje em dia, por exemplo, caso alguém incida em inadimplência em um plano de saúde, tem seu atendimento suspenso, o que não ocorre com o setor educacional. Sendo este um dos fatores para o aumento de contratantes inadimplentes”, afirmou a instituição patronal.
Além de enviar os nomes dos devedores para serviços de proteção ao crédito, os estabelecimentos também estão adotando as medidas judiciais para tentar recuperar os valores devidos, um deles é o protesto das dívidas em cartórios.
Dos 172.491 estudantes cursando ensino superior no estado, 69,9% fazem em estabelecimentos particulares.
Problemas financeiros por trás da inadimplência
Diversos fatores que podem contribuir para a inadimplência em escolas e universidades, como:
- Dificuldades financeiras: o alto custo das mensalidades é o principal motivo da inadimplência. Muitos estudantes não têm condições de arcar com o valor total das mensalidades, mesmo com o auxílio de financiamentos estudantis.
- Crise econômica: a crise econômica também pode contribuir para a inadimplência. Com a perda de renda, as famílias têm mais dificuldade de pagar as mensalidades dos filhos.
Direitos do aluno inadimplente
Segundo o advogado Flavio Espirito Santo, especialista em direito do consumidor, se inadimplência se deu após o período escolar ter iniciado (seja semestral ou anual), a instituição não pode impedir o acesso do aluno que pagou a matrícula à instituição, nem aos recursos disponíveis, como acesso à biblioteca.
Os alunos inadimplentes com suas mensalidades escolares têm os seguintes direitos:
- Participar normalmente das aulas e provas. As escolas não podem suspender as aulas ou provas dos alunos inadimplentes, sob pena de sofrerem sanções administrativas e judiciais.
- Receber os documentos escolares. As escolas são obrigadas a expedir os documentos escolares dos alunos inadimplentes, independentemente do pagamento das mensalidades.
- Ser transferidos para outra escola. As escolas são obrigadas a expedir os documentos de transferência dos alunos inadimplentes, independentemente do pagamento das mensalidades.
A instituição, pode, entretanto, inscrever o aluno ou o responsável nos serviços de proteção ao crédito após o vencimento do boleto, e pode também protestar a fatura junto ao cartório, o que também resulta numa restrição ao nome do aluno.
“A inadimplência pode ser resolvida até o fim do período, incluindo reparcelamento e renegociação das parcelas vencidas e vincendas no próximo período. Mas, caso não seja resolvido o débito, a instituição poderá vetar a matrícula do aluno no próximo período, até que ele quite a dívida resultante do período já estudado”, explicou.
Caso a instituição de ensino descumpra os conformes da lei, pais e alunos podem recorrer ao Procon-AM, localizado na Avenida André Araújo, 1.500, bairro Aleixo. Dúvidas podem ser solucionadas pelos telefones (92) 3215-4009 e 0800 092 1512 ou pelo e-mail [email protected].
Leia mais:
