Em meio à paralisação do transporte coletivo em Manaus na manhã desta terça-feira (15/04), a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) continuam sem chegar a um acordo sobre o reajuste da tarifa de ônibus.
Após mais de dois meses de disputa judicial, tentativas frustradas de conciliação e propostas divergentes, o caso segue sem desfecho, e a decisão final pode sair ainda nesta semana.
O centro da controvérsia é o decreto assinado pelo prefeito David Almeida, que autorizou o aumento da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,00.
O MPAM entrou com ação pedindo a suspensão do reajuste, alegando que a prefeitura não apresentou estudos técnicos suficientes que justifiquem o novo valor. A Justiça atendeu o pedido e suspendeu a aplicação da nova tarifa em 14 de fevereiro, um dia antes de ela entrar em vigor.
Desde então, a prefeitura tenta reverter a decisão judicial e sustenta que o atual modelo tarifário é insustentável. Segundo os cálculos do município, cada passagem custa R$ 9,23, dos quais o passageiro paga R$ 4,50 e os R$ 4,73 restantes são bancados pelo poder público.
A prefeitura afirma que o sistema de transporte coletivo acumula um déficit mensal de R$ 44 milhões, já que o custo operacional é de R$ 75,8 milhões, mas as empresas arrecadam apenas R$ 31,8 milhões.
Para tentar equilibrar as contas, a proposta mais recente do município prevê tarifas diferenciadas: R$ 4,50 para pessoas de baixa renda, R$ 5,00 para usuários comuns e R$ 6,00 no vale-transporte pago pelos empregadores.
A medida, no entanto, não consta formalmente no decreto anterior e ainda depende de nova regulamentação. Além disso, foi rejeitada pelo Ministério Público, que também criticou a recusa da prefeitura em considerar uma sugestão da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Manaus), que previa um reajuste escalonado no vale-transporte.
O MP sustenta que os cálculos da prefeitura são baseados em estimativas genéricas e que os dados usados para justificar o reajuste não refletem a realidade do sistema. Para os promotores, a elevação da tarifa sem melhorias efetivas no serviço penaliza diretamente os usuários, especialmente os de menor renda.
A promotoria pede que o reajuste permaneça suspenso até que a prefeitura cumpra compromissos como a renovação da frota com a aquisição de 62 novos ônibus. Também solicitou à Justiça a anulação definitiva do decreto que autorizou o aumento.
A divergência entre os dois lados se agravou com as manifestações apresentadas na última sexta-feira (11/4), quando prefeitura e MPAM enviaram posicionamentos divergentes à juíza Etelvina Lobo Braga, responsável pelo caso. O prazo final dado pela magistrada para que as partes formalizem um acordo expira nesta quinta-feira (17/4).
Desde março, foram realizadas pelo menos quatro audiências de conciliação, mas nenhuma resultou em consenso. Em uma delas, o Ministério Público alegou não ter recebido previamente a proposta da prefeitura, o que inviabilizou uma análise mais aprofundada dos impactos para os usuários do sistema.
Em nova ofensiva, o MP afirmou que, além da falta de transparência nos números, o aumento proposto transformaria Manaus em uma das capitais com a tarifa de ônibus mais cara do Brasil — o que considera “um absurdo”, principalmente diante da ausência de melhorias visíveis no transporte público da cidade.
Já a prefeitura argumenta que o MP amplia o escopo da ação de forma indevida e tenta interferir em escolhas que cabem exclusivamente ao poder público. Segundo a Prefeitura, o papel do Ministério Público deve ser o de fiscal da ordem jurídica, e não o de substituir decisões administrativas.
Enquanto isso, a população segue pagando R$ 4,50 pela passagem e sem saber como ficará a situação a partir do dia 17.
A nova paralisação dos rodoviários aumenta a pressão sobre a Justiça e os órgãos envolvidos. Para os usuários do transporte coletivo, o cenário ainda é de incerteza — e o risco de colapso no sistema permanece real.
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