A lei da Igualdade Salarial, sancionada nesta semana pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, vai impactar o mercado de trabalho no Amazonas, onde as trabalhadoras ganham em média 16,3% a menos que os homens.

De acordo com o Cadastro Central de Empresas (Cempre) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, um trabalhador no Amazonas ganhava um salário médio mensal de R$ 3.484,24 contra um salário médio das trabalhadoras sendo R$ 2.995,07.

Conforme um analisa do Sine-Manaus, essa diferença salarial entre trabalhadores e trabalhadoras no Amazonas está concentrada principalmente nos empregos de menor qualificação profissional, onde a negociação é feita diretamente entre o empregador e o empregado ou empregada.

Esse analista, que pediu para não ser identificado, diz que a igualdade já chegou ao setor público, o maior empregador do Amazonas, onde os salários são definidos nos editais do concurso público ou dos processos seletivos, o que impede pagar menos para trabalhadoras.

Nas grandes empresas fiscalizadas pelas Delegacias do Trabalho e que firmam acordos coletivos com sindicatos, a igualdade está garantida. Quebrar um acordo desse implica no pagamento de multas, que tornam economicamente ruim pagar salários diferentes para trabalhadores e trabalhadoras no Amazonas.

Onde está o problema das trabalhadoras

Neste cenário, setores como o comércio varejista, bares, restaurantes e similares e o terceiro setor serão os mais afetados pela Lei da Igualdade Salarial, bem como áreas de menor concentração de mulheres, como nas Engenharias.

Para a ativista e integrante do Movimento Brasileiro das Mulheres, Vanja Andréa, a nova lei é uma conquista importante e histórica das trabalhadoras e tem potencial de mudar o mercado de trabalho e favorecer a igualdade de gêneros nessa área sensível da sociedade do Amazonas.

“Participação política, empoderamento e combate à violência, com equipamentos sociais que colaborem com a concretude dessas políticas, como creches, restaurantes e lavanderias comunitárias, por exemplo, são norteadores para um momento em que as mulheres foram deixadas pra trás por governos golpistas e fascistas”, defendeu a ativista no ano passado ao ingressar na equipe de transição de governo.

Trabalhadoras avançam no mercado do Amazonas

Outro número importante sobre equidade de gênero no mercado de trabalho do Amazonas e aferido pelo Cempre/IBGE, é que tem aumentado o número de mulheres ocupadas, com um crescimento de 7,4%, em comparação com 6,8% dos homens.

Apesar dessa melhora, o Cempre/IBGE mostra que existiam 351 mil homens ocupados contra 269 mil mulheres em 2022.

Lei prevê multas e canais de denúncias

O empregador que não cumprir a nova lei estará sujeito ao pagamento de multa e a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais na Justiça do trabalho e na Justiça comum.

O governo também criou canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio do portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Exceção prevista em acordo coletivo

De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.